(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO)
Requer a realização de Audiência Pública, no dia 23 de fevereiro, de 2023, às 10h, no Auditório desta Casa de Leis, para debater sobre as condições de trabalho dos servidores da Câmara Legislativa.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 145 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre as condições de trabalho dos servidores da Câmara Legislativa.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Audiência pública visa debater sobre as condições de trabalho dos servidores da Câmara Legislativa e dar as boas-vindas aos novos servidores.
O Regimento Interno da Câmara Legislativa dispõe que os serviços administrativos obedecerão, dentre outros princípios, a orientação da política de recursos humanos da Casa, no sentido de que as atividades administrativas e legislativas, inclusive o assessoramento institucional, sejam executados por integrantes de quadros ou tabelas de pessoal adequados às suas peculiaridades, cujos ocupantes tenham sido recrutados mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvados os cargos em comissão, preferencialmente destinados a recrutamento interno de servidores de carreira técnica ou profissional, ou declarados de livre nomeação e exoneração, nos termos de resolução específica.
Dentre os recursos necessários ao desempenho das competências governamentais, o capital humano é sem dúvida o mais relevante, devendo este estar motivado e ser valorizado, de forma a contribuir para o atingimento dos resultados almejados.
O sucesso de quaisquer organizações, pública ou privada, depende essencialmente das tarefas que são realizadas por seu Quadro de Pessoal, que precisam estar treinados e qualificados, os quais dependem, tanto da infraestrutura logística, de qualificação profissional, de motivação, e que devem ser reconhecidos como parte da organização, contribuindo para o comprometimento com uma gestão para resultados.
A Audiência pública é uma ferramenta eficaz, por caracterizar uma reunião pública, transparente e possibilitar amplo debate por parte dos atores participantes, de forma a melhor encontrar alternativas para solução dos problemas apresentados.
Assim, a realização de audiência pública para debater sobre as condições de trabalho dos servidores efetivos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, consiste em uma valiosa ferramenta, o que certamente contribuirá para o aprimoramento do desempenho da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e consequentemente para a prestação dos serviços públicos, razão pelo qual requeiro aos nobres deputados o apoio pela aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, em.......................
joão cardoso
Deputado Distrital
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