Proposição
REQ 1404/2012
Atualizado em 10/11/2024 17h17
Ementa:
REQUER A CRIAÇÃO E INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRIDO DESTINADA A INVESTIGAR O SUPOSTO ACESSO E /OU UTILIZAÇÃO INDEVIDOS DE DADOS E A VIOLAÇÃO DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES AMBIENTAIS,TELEFÔNICAS E TELEMÁTICAS DE AUTORIDADES,SERVIDORES PÚBLICOS,JORNALISTAS E DEMAIS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, ENTRE 2006 E 2012.
Tema:
Outro
Autoria:
Deputado Claudio Abrantes Parlamentar
Deputado Aylton Gomes Parlamentar
Deputado Sidney da Silva Patrício (Cabo Patrício) Parlamentar
Deputada Luzia de Lourdes Moreira de Paula Parlamentar
Deputada Celina Leão Parlamentar
Deputado Joe Valle Parlamentar
Deputada Liliane Roriz Parlamentar
Deputado Prof. Israel Parlamentar Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
24/04/2012
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF