(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Requer a realização de Audiência Pública, no dia 17 de maio de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre o tema "Trabalho Igual, Salário Igual".
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos artigos 85; 135, inciso III, alínea "d", e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 17 de maio de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre o tema "Trabalho Igual, Salário Igual".
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a realização de Audiência Pública, destinada a debater sobre a desigualdade salarial, questão de extrema relevância e urgência em nossa sociedade, que afeta diretamente a vida e o bem-estar de milhões de pessoas.
A igualdade salarial é um princípio fundamental para a promoção da equidade e justiça social em nossa sociedade. A disparidade de salários entre homens e mulheres, bem como entre diferentes grupos étnicos e raciais, perpetua injustiças históricas e reforça desigualdades estruturais que precisam ser enfrentadas e superadas.
A igualdade salarial é um direito humano básico e um princípio fundamental dos direitos trabalhistas. Todos os trabalhadores devem receber salários justos e equitativos pelo seu trabalho, independentemente de gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade ou qualquer outra característica pessoal.
A desigualdade salarial tem um impacto significativo na qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento econômico do país. Salários mais baixos para certos grupos populacionais resultam em menor poder de compra, menor capacidade de poupança e menor qualidade de vida, o que prejudica não apenas os indivíduos afetados, mas também a economia como um todo.
A realização de uma audiência pública sobre igualdade salarial proporcionará um espaço para o debate e a troca de ideias entre diferentes setores da sociedade, incluindo representantes do governo, organizações da sociedade civil, especialistas acadêmicos, sindicatos e trabalhadores. Isso permitirá a identificação de desafios, a análise de boas práticas e a formulação de políticas públicas eficazes para promover a igualdade salarial e eliminar as disparidades existentes.
A realização de uma audiência pública sobre igualdade salarial contribuirá para aumentar a conscientização e mobilizar a sociedade civil em torno dessa questão. Ao abrir espaço para o diálogo e a participação pública, será possível envolver um maior número de pessoas na busca por soluções para esse problema, fortalecendo assim a luta por igualdade de oportunidades e direitos para todos.
A audiência pública é um instrumento essencial para fortalecer o exercício da cidadania e a participação popular na gestão pública.
Diante desses argumentos, fica evidente a importância e a urgência de se realizar uma audiência pública para debater sobre a igualdade salarial. Esperamos que este evento contribua para a promoção de políticas e práticas que garantam salários justos e equitativos para todos os trabalhadores, fortalecendo assim os valores de equidade, justiça e dignidade humana em nossa sociedade.
Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta de audiência pública.
Sala das Sessões, em …
(assinado eletronicamente)
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
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