(Do Sr. Deputado Fábio Felix)
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, a ser realizada no dia 20 de maio de 2024, às 15:00 horas, no Plenário da CLDF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos artigos 85 e 239 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa (RICLDF), a realização de Audiência Pública para debater sobre o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, a ser realizada no dia 20 de maio de 2024, às 15:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis.
JUSTIFICAÇÃO
A proposição desta Audiência Pública tem como objetivo debater sobre o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no Distrito Federal.
No Distrito Federal, assim como em todo o Brasil, o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes é uma batalha crucial e constante. Neste cenário desafiador, diversas iniciativas têm sido implementadas para proteger os direitos mais básicos e essenciais das nossas crianças e jovens.
Neste contexto, a audiência vem para que possamos debater estratégias a fim de que a conscientização sobre a questão, seja feita de várias formas e com total amplitude, face a seriedade do tema, como por exemplo, o pertinente e contínuo reforço de campanhas educativas nas escolas, nas comunidades e nos meios de comunicação, com vistas a promover a maior conscientização de toda sociedade e informar sobre os sinais de abuso e exploração sexual.
Desta forma, busca-se deixar claro os recursos disponíveis para denúncia e também para devida assistência, tendo em vista que conscientizar, educar a população sobre a gravidade e as consequências desse crime é de fundamental importância para prevenir sua ocorrência e garantir que as vítimas se sintam encorajadas a buscar ajuda e os caminhos legais devidos, sendo o foco mor a proteção de nossas crianças e adolescentes de crimes dessa horrenda natureza.
A Audiência tem também a finalidade de debater se propor melhorias nos instrumentos legais de proteção à infância, crianças e adolescentes, vítimas de crime dessa natureza, a fim de que o atual sistema de prevenção e repressão possa ser melhorado.
Diante do exposto, convoco respeitosamente todos os parlamentares desta Casa para votarem favoravelmente ao requerimento e convido a participação ativa de Vossas Excelências neste evento com o propósito de fortalecimento das políticas públicas e medidas voltadas ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Distrito Federal.
Sala das Sessões, em …
Deputado Fábio Felix
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
