(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)
Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Violência virtual contra meninas e mulheres: um perigo invisível no mundo digital”, a ser realizada no dia 3 de junho de 2024, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos arts. 85 e 239 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, a realização de Audiência Pública para debater o tema “Violência virtual contra meninas e mulheres: um perigo invisível no mundo digital”, a ser realizada no dia 3 de junho de 2024, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição se justifica devido ao crescente número de casos de cyberbullying, stalking, ameaças e outros tipos de violência cometidos no ambiente digital. Essa forma de violência, muitas vezes invisível e subnotificada, tem impactos graves na vida e na saúde mental das vítimas, podendo levar a consequências como depressão, ansiedade, isolamento social e até mesmo suicídio.
Além disso, é importante discutir estratégias de prevenção e formas de combate a essa violência que muitas vezes é minimizada pela falta de conscientização e de legislação específica. O evento proporcionará a escuta de especialistas, organizações da sociedade civil, autoridades e vítimas e, assim, ampliar o debate e buscar soluções efetivas para proteger a integridade e os direitos das mulheres e meninas no ambiente online.
Pensando nessa problemática, também protocolei o Projeto de Lei nº 812/2023 que “Institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências” para colaborar com a prevenção e promover orientação.
Ademais, como Procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é minha responsabilidade promover a defesa dos direitos das mulheres e combater todas as formas de violência de gênero. Por isso, a realização dessa audiência é fundamental para sensibilizar a sociedade, os órgãos públicos e a sociedade civil sobre a gravidade desse problema e mobilizar esforços para sua prevenção e enfrentamento.
Assim, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em …
Deputada Dayse Amarilio
PSB/DF
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