(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da vacinação contra o HPV.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

considerando a Nota Técnica do Ministério da Saúde n° 41/2024 sobre a vacina do HPV reduzindo para 1 dose no público-alvo de 9 a 14 anos 11 meses e 29 dias e sugerindo, na medida da disponibilidade, fazer a busca ativa na população de 15 a 19 anos indaga-se, há previsão de incorporação desta busca ativa na referida faixa etária para redução dos indicadores do câncer do colo do útero, pênis e vagina?

há intenção de uma parceria com a Secretaria de Estado de Educação para realizar a busca ativa nas escolas e, assim, aumentar a cobertura vacinal dessa vacina?

nos casos das crianças e adolescentes que já tomaram a primeira dose, a recomendação da Secretaria é para a manutenção da segunda dose?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da vacinação contra o HPV. 

O Ministério da Saúde publicou em 1º de abril deste ano uma Nota Técnica alterando a estratégia de vacinação contra o HPV. Agora, o esquema será em dose única. 

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de colo do útero é o terceiro tumor mais frequente na população feminina e a quarta causa de morte de mulheres por câncer, sendo responsável por cerca de 17.000 novos casos e quase 7.000 óbitos por ano no Brasil. A prevenção primária, por intermédio da vacinação contra o HPV é, portanto, essencial para a prevenção desses cânceres e outras doenças associadas.

Com os índices de cobertura vacinal abaixo do esperado, é imprescindível promover a vacinação no Distrito Federal.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 210/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 06/05/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 08 DE MAIO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD