(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2024 em Comissão Geral para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB e dá outras providências.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 125, inciso I do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a transformação da Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2024 em Comissão Geral, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências.

JUSTIFICAÇÃO

A realização da Comissão Geral para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, é uma medida necessária que visa promover o debate sobre o referido projeto. 

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB consiste em um instrumento regulatório que reúne todo o regramento de ordenação urbanística das áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília, tais como normas de uso e ocupação do solo, estabelecendo planos, programas e projetos específicos para desenvolver, qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável desse conjunto urbano. Neste sentido, o PPCUB visa promover um ordenamento urbano que garanta a qualidade de vida dos cidadãos brasilienses, a preservação de áreas verdes, criação de espaços públicos acessíveis, promoção da mobilidade urbana eficiente, entre outras providências. 

Além disso, o PPCUB prevê a preservação do patrimônio histórico do Distrito Federal, promovendo o desenvolvimento urbano de forma sustentável e respeitando o meio ambiente e os recursos naturais. 

Por ser um projeto de grande relevância para a cidade e com grande impacto, faz-se necessário o debate com órgãos competentes e a população, de modo que o projeto reflita os interesses e as necessidades da comunidade, razão pela qual a presente Comissão Geral mostra-se de extrema importância. 

Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta, em face da importância e da urgência do tema.

Sala das Sessões, em …

Deputado THIAGO MANZONI

Deputado Distrital

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências.
 

Brasília, 10 de abril de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-legislativa

Comissão Geral Presencial realizada no dia 17 de abril de 2024, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 6 de maio de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo