(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, relacionadas aos projetos em andamento de Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos art. 60, inc. XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal e art. 15, inciso 111; art. 39, §2º, inc. XII e art. 40, ambos do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, às seguintes informações relacionadas aos projetos em andamento de Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV):

Estágios atuais dos projetos de SAA e SES na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), incluindo progresso percentual.

Cronograma atualizado, com datas para as etapas restantes.

Orçamento detalhado, separando custos já realizados dos estimados até a conclusão.

Lista de contratos relacionados, com número dos processos, contratadas, e datas de início e término.

Objeto detalhado de cada contrato, esclarecendo as responsabilidades e entregas previstas.

Impactos esperados na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV) com a conclusão dos projetos.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento de Informação tem por objetivo solicitar informações à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, a fim de promover a transparência e possibilitar o acompanhamento dos contratos celebrados com vistas à  efetiva implementação dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e de Esgotamento Sanitário (SES) na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), projetos indispensáveis à promoção da saúde pública, na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento socioeconômico da região.

A obtenção dessas informações permitirá a esta Casa Legislativa acompanhar de perto o andamento desses projetos, avaliar a adequação dos recursos alocados e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o saneamento básico, direito fundamental para a dignidade humana e condição essencial para a sustentabilidade urbana e ambiental.

Portanto, a aprovação deste Requerimento de Informação é de fundamental importância para que possamos exercer nosso papel fiscalizador com eficiência e responsabilidade, contribuindo para a concretização de projetos que beneficiarão diretamente a população de São Sebastião, além de servir como modelo para outras regiões que enfrentam desafios semelhantes na área de saneamento básico.

Neste sentido, solicito o apoio dos Nobres pares para a aprovação deste requerimento, reiterando a urgência e a relevância das informações solicitadas para o avanço na qualidade de vida e no desenvolvimento da infraestrutura a Região Administrativa de São Sebastião.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 164/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 11/04/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 18 DE ABRIL DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD