(Do Sr. Deputado Fábio Felix)
Requer a Secretaria de Justiça e Cidadania, à Secretaria de Atendimento à Comunidade e à Secretaria da Mulher informações a respeito de programas de distribuição de absorventes íntimos para população vulnerável
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 40 e art. 145, XIX, do RICLDF, informações à Secretaria de Justiça e Cidadania, as seguintes informações a respeito de programas de arrecadação e distribuição de absorventes íntimos para população vulnerável no Distrito Federal:
1. Existem atualmente campanhas ativas de arrecadação e distribuição de absorventes íntimos para população vulnerável? Quais? Qual a expectativa de público a ser atendido?
2. Foram realizadas, desde janeiro de 2019, quantas campanhas de arrecadação e distribuição de absorventes íntimos para população vulnerável? Qual o total de pacotes arrecadados em cada campanha e qual o público atendido?
3. Há, atualmente, distribuição de absorventes íntimos nas Farmácias Populares? Quantas pessoas são beneficiadas mensalmente? Do total de beneficiadas, quantas são pessoas em situação de rua?
4. De que forma a distribuição de absorventes para população em situação de rua em farmácias populares é articulada com os pontos de atendimento de Assistência Social?
JUSTIFICAÇÃO
A promoção da dignidade menstrual no Distrito Federal é uma questão de saúde pública e direitos humanos que demanda informações específicas e detalhadas para sua efetivação.
Conhecer as campanhas em andamento permite avaliar a disponibilidade de recursos para atender a demanda, além de identificar possíveis lacunas na cobertura geográfica e demográfica. Saber a expectativa de público a ser atendido é crucial para dimensionar os recursos necessários e garantir que nenhuma parte da população vulnerável seja deixada de lado.
Entender quantas campanhas foram realizadas e quantos pacotes foram arrecadados em cada uma delas fornece uma visão clara do esforço realizado até o momento e ajuda a avaliar a eficácia das estratégias de arrecadação e distribuição. Além disso, conhecer o público atendido permite direcionar esforços para grupos específicos que podem estar sendo negligenciados.
Ter informações sobre a distribuição de absorventes nas Farmácias Populares é crucial para entender a disponibilidade de acesso a esses produtos, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Conhecer o número de beneficiados mensalmente, especialmente quantos são pessoas em situação de rua, permite avaliar se as políticas existentes estão realmente alcançando os grupos mais necessitados.
Entender como a distribuição de absorventes nas Farmácias Populares é articulada com os pontos de atendimento de Assistência Social é essencial para garantir uma abordagem integrada e eficaz. Isso pode incluir informações sobre como esses pontos de atendimento identificam e encaminham as pessoas em situação de vulnerabilidade para acesso aos produtos, bem como a disponibilidade de recursos adicionais, como orientação e apoio psicossocial.
Em resumo, as informações solicitadas são fundamentais para avaliar a eficácia das políticas existentes, identificar lacunas na cobertura e direcionar recursos de forma eficiente para garantir o acesso equitativo a produtos de higiene menstrual para todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.
Sala das Sessões, em …
Deputado FÁBIO FELIX
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