(Do Sr. Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Aniversário de 50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 99, inciso IV, art. 124 e art. 145, inciso V do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene, em comemoração ao Aniversário de 50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, a realizar-se no dia 22 de maio de 2024, às 10 horas, no Plenário desta Casa.
JUSTIFICAÇÃO
O aniversário de 50 anos representa um marco histórico para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, é uma Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, criada em 1974, através da Lei nº 6.088/74, com a missão institucional de “Desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais” Está norteada pelos princípios fundamentais da Constituição Brasileira, qual seja: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º, inciso III)”.
Desde a sua criação, em 1974, a sede da CODEVASF se encontra em Brasília, sendo limitada sua área de atuação no Distrito Federal.
Inicialmente, atuando em apenas 6 (seis) Estados e no Distrito Federal, hoje a CODEVASF atua em 15 (quinze) Estados mais o Distrito Federal, compreendendo mais de 2.600 municípios brasileiros. Sua área de atuação compreende o norte de Minas Gerais, todo o Nordeste e Centro-Oeste e parte da região Norte do Brasil.
A Codevasf tem desempenhado um papel significativo no desenvolvimento econômico e social das regiões das bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru, Paraguaçu, Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo, nos Estados de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, de Pernambuco, do Piauí, de Sergipe e do Tocantins e no Distrito Federal, bem como nas demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.
Ao longo de seus 50 anos, a Codevasf desempenhou um papel fundamental na construção de infraestrutura hídrica, como barragens e canais de irrigação, que possibilitaram o uso sustentável da água para a agricultura e abastecimento humano.
Essas obras contribuíram significativamente para o desenvolvimento de atividades econômicas nas regiões atendidas.
A Companhia tem apoiado de maneira consistente a agricultura familiar, fornecendo assistência técnica, crédito rural e infraestrutura para pequenos agricultores. Esse apoio impulsionou a produção de alimentos, gerando empregos e
fortalecendo as comunidades rurais.
A Codevasf foi pioneira no fomento à piscicultura, promovendo a criação de peixes em tanques-rede nas represas sob sua gestão. Essa iniciativa impulsionou a produção de pescado, gerando empregos na aquicultura e contribuindo para a segurança alimentar da população local.
Importante destacar que, desde o ano passado, a CODEVASF passou a atuar em todo o Distrito Federal, podendo levar suas ações de desenvolvimento regional a todos os brasilienses.
Dentre as ações da CODEVASF, citam-se como exemplos as obras de infraestrutura hídrica (barragens, adutoras, canais), implementação de perímetros de irrigação, obras de pavimentação e pontes modulares, fortalecimento da produção local através da doação de máquinas e equipamentos e obras para escoamento da produção.
Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres Parlamentares para a realização desta Sessão Solene em comemoração ao Aniversário de 50 anos da CODEVASF, empresa que merece nosso respeito pela contribuição ao desenvolvimento econômico do Brasil e Distrito Federal.
Sala das Sessões, em 13 de março de 2024.
Deputado ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
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