(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2024 em Comissão Geral, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do artigo 125, inciso I do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a transformação da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2024 em Comissão Geral, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências.
JUSTIFICAÇÃO
A realização da comissão geral para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, é uma medida necessária que visa preservar e valorizar o patrimônio histórico e cultural de Brasília, garantindo a manutenção das características únicas do projeto original. A cidade possui uma riqueza arquitetônica e urbanística que precisa ser protegida para as gerações futuras, garantindo a continuidade de sua identidade e memória.
Brasília, a capital do Brasil, é reconhecida mundialmente por sua arquitetura singular e urbanismo inovador, concebidos pelo renomado urbanista Lúcio Costa e pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Desde sua inauguração em 1960, a cidade tem sido um ícone do modernismo brasileiro, representando uma síntese entre beleza estética, funcionalidade e preservação ambiental. No entanto, o crescimento urbano e a necessidade de desenvolvimento sustentável exigem uma revisão e atualização do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Além da preservação do patrimônio histórico, o PPCUB visa promover o desenvolvimento urbano de forma sustentável. Isso inclui a criação de políticas e diretrizes que incentivem a utilização de práticas ambientalmente responsáveis, o uso racional dos recursos naturais e a promoção da mobilidade urbana eficiente.
O PPCUB também busca promover um ordenamento urbano que garanta a qualidade de vida dos cidadãos brasilienses. Isso envolve a criação de espaços públicos acessíveis, a preservação de áreas verdes e a promoção de uma distribuição equitativa de serviços e infraestrutura urbana.
É fundamental ressaltar que o processo de revisão e atualização do PPCUB deve ser transparente e participativo, envolvendo a sociedade civil, os órgãos governamentais e os profissionais da área. A participação democrática é essencial para garantir que o plano reflita os interesses e as necessidades da comunidade, promovendo um desenvolvimento urbano inclusivo e sustentável.
A realização de uma comissão geral proporciona um espaço de diálogo e participação da comunidade, permitindo que os diversos atores envolvidos no tema possam expressar suas opiniões, apresentar propostas e contribuir para a tomada de decisões.
A presente Comissão Geral mostra-se de suma importância, especialmente no que se refere aos avanços conquistados até o momento.
Ademais, sabemos que dentre as funções do parlamentar encontra-se a função de integração legislativa com toda a comunidade. A Comissão Geral ora proposta certamente enriquecerá o entendimento de todos os envolvidos e contribuirá para a construção de soluções benéficas para o Distrito Federal.
Diante do exposto, a realização de uma audiência pública para debater sobre o PLC 41/2024, se apresenta como uma iniciativa relevante e necessária, que visa promover o diálogo, para a preservação do patrimônio histórico e cultural, o desenvolvimento sustentável, o ordenamento urbano e a qualidade de vida dos cidadãos sendo questões fundamentais que devem ser contempladas neste plano. Sua implementação contribuirá para a consolidação de Brasília como uma cidade modelo, comprometida com a preservação de sua história e o bem-estar de seus habitantes.
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta, em face da importância e da urgência do tema.
Sala das Sessões, em …
(assinado eletronicamente)
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
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