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REQ 1195/2024

Proposição

Proposicao - PLE

REQ 1195/2024

Atualizado em 14/11/2024 22h44

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Ementa:

Requer a realização de Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de abril de 2024, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis, para debater sobre os Prédios Abandonados em Águas Claras.

Tema:

Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial

Fiscalização e Governança

Habitação

Meio Ambiente

Saneamento

Saúde

Segurança

Urbanismo

Autoria:

Deputado João Cardoso Professor Auditor Parlamentar

Região Administrativa:

REGIÃO XX - ÁGUAS CLARAS

Data da disponibilização:

07/03/2024

Situação

Apresentação

O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

Comissões

As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original

Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia

Plenário

No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados

Redação Final

Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final

Sanção, Veto ou Promulgação

São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF

Andamento

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Requerimento - (113274)

Requerimento Nº DE 2024

(Sr. Deputado João Cardoso)

Requer a realização de Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de abril de 2024, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis, para debater sobre os Prédios Abandonados em Águas Claras.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 145 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de abril de 2024, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis, para debater sobre os Prédios Abandonados em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Audiência Pública visa debater sobre os problemas gerados pelos prédios abandonados em Águas Claras.

O abandono de várias edificações em Águas Claras, cidade com alta taxa de adensamento urbano do Distrito Federal, proporciona condições perfeitas para a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, além de ratos, escorpiões e outras espécies relevantes à saúde pública.

É urgente o cumprimento da Lei 6.911, de 21 de julho de 2021, que estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana.

Dessa forma, a Audiência pública é uma ferramenta eficaz, por caracterizar uma reunião pública, transparente e possibilitar amplo debate por parte dos atores participantes, de forma a melhor encontrar alternativas para solução dos problemas apresentados.

Assim, a realização da presente audiência pública para debater sobre os Prédios Abandonados em Águas Claras é um instrumento muito importante, razão pelo qual requeiro aos nobres deputados o apoio pela aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em …

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 6 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8062

www.cl.df.gov.br - dep.joaocardoso@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JOAO ALVES CARDOSO - Matr. Nº 00150, Deputado(a) Distrital, em 06/03/2024, às 13:53:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 113274, Código CRC: b970ea19

Despacho - 1 - CERIM - (113361)

Despacho

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

12/04/2024 - 15 horas - Auditório

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 06 de março de 2024

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP: 70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270

www.cl.df.gov.br - Sem observação


	Documento assinado eletronicamente por LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARAES - Matr. Nº 23673, Servidor(a), em 06/03/2024, às 19:57:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 113361, Código CRC: 95a9e65b

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (114187)

Despacho - 2 - SELEG - (114188)

Despacho

À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências.

Brasília, 14 de março de 2024.

LUCIANE CHEDID MELO BORGES

Consultora Técnico-Legislativa

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por LUCIANE CHEDID MELO BORGES - Matr. Nº 23550, Consultor(a) Técnico - Legislativo, em 14/03/2024, às 09:53:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 114188, Código CRC: f14ec77c

Despacho - 3 - CERIM - (120391)

Despacho

Audiência Pública presencial realizada no dia 12 de abril de 2024, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 3 de maio de 2024.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico-Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.36 - CEP: 70094902 - Zona Cívico-Administrativa - DF - Tel.: 613348-8270

www.cl.df.gov.br - Sem observação


	Documento assinado eletronicamente por RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES - Matr. Nº 23411, Servidor(a), em 06/05/2024, às 16:38:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 120391, Código CRC: 2a0961be

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REQ 1195/2024

Requer a realização de Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de abril de 2024, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis, para debater sobre os Prédios Abandonados em Águas Claras.

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07/03/2024

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Requerimento - (113274)

Despacho - 1 - CERIM - (113361)

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Despacho - 2 - SELEG - (114188)

Despacho - 3 - CERIM - (120391)

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa, Brasília - DF

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