(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal acerca dos contratos de manutenção dos veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

 Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de de Economia do Distrito Federal as seguintes informações:

O SAMU conta com 38 ambulâncias habilitadas, sendo 30 Unidades de Suporte Básico (USB) e 8 de Unidade de Suporte Avançado (USA) no Ministério da Saúde. Quantas unidades de Suporte Básico e de Suporte Avançado estão efetivamente prestando serviço para a população do Distrito Federal, na data de 9 de fevereiro de 2024?

A prestação de serviço de manutenção de ambulâncias do SAMU, prevista no Contrato 49040/2023, da antiga Secretaria de Planejamento, atual Secretaria de Economia, com vigência até 29 de maio de 2024, atende as necessidades específicas referentes ao quesito do tempo médio da realização do serviço? Qual o tempo médio das manutenções corretivas e preventivas das ambulâncias? O contrato está sendo cumprido nos exatos termos em que fora assinado? Há alguma notícia de descumprimento por parte da empresa contratada?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Economia  do Distrito Federal acerca do contrato de manutenção de viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em funcionamento e eventuais problemas correlatos.

Isso porque, durante visita na Sede do SAMU (SAI trecho 3) obtive relatos que o número de ambulâncias em operação era reduzido.

Neste caso, é importante verificar a situação ocorrida, se decorrente da insuficiência da frota de ambulâncias do SAMU ou outras causas, como a falta de manutenções.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO 

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 57/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 27/02/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  28 DE FEVEREIRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD