(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES acerca do cronograma das obras de manutenção dos CRAS e CREAS no ano de 2024, bem como a implementação do CREAS Imigrantes.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal as seguintes informações:

existe um cronograma de obras de manutenção dos CRAS e CREAS do Distrito Federal para o ano de 2024? Caso exista, requer-se a gentileza de disponibilizá-lo à este gabinete.

qual o critério de prioridade das obras?

há previsão de implementação do CREAS Imigrantes na região central da cidade?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal acerca do cronograma de obras de manutenção de 2024 dos CRAS e CREAS, bem como a implementação do CREAS Imigrantes.

É por meio desses centros de referência que a assistência social se materializa e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais e a importância de políticas sociais para reduzir essas desigualdades, prevenindo situações de vulnerabilidade e risco social, bem como identificam e estimulam as potencialidades locais, modificando a qualidade de vida das famílias atendidas.

Obtive relatos de inconformidades nas dependências, causando desconforto para as pessoas ali assistidas e constrangimento no momento dos relatos. 

Com relação ao CREAS Imigrantes, desde 2020 a SEDES tem percebido a necessidade de construir uma rede de proteção para migrantes, refugiados e apátridas e de se aprimorar as ofertas da política de assistência social para esse público visto os frequentes casos de situação de vulnerabilidade. O DF é a quarta unidade da Federação com o maior número de pedidos de refúgio.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 57/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 27/02/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  28 DE FEVEREIRO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD