(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Requer a Transformação da Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2023 em Comissão Geral para debater sobre a poluição do Rio Melchior.

Excelentíssimo Senhor Presidente Da Câmara Legislativa Do Distrito Federal:

Nos termos do art. 125, I, do Regimento Interno, requeiro a transformação da Sessão Ordinária do dia 02 de março em Comissão Geral, para debater sobre a poluição do Rio Melchior, as 15 horas no Plenário desta Casa.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo debater sobre a situação do Rio Melchior, que passa pelas cidades de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. 

No ano de 2021 houveram três rompimentos em adutoras de esgoto da Caesb, que tem duas estações de tratamento naquele rio: a ETE Melchior e a ETE Samambaia. Já em 2019 houve vazamento de chorume do aterro sanitário. Recentemente a Caesb identificou um rompimento de uma barragem no córrego Gatumé, um dos afluentes do referido rio, e que, devido ao ruptura, uma grande quantidade de terra e lama escoou e continua chegando ao Melchior. A presença de metais pesados também foi apontado.

Defensores do Rio reiteram que do Parque do Cortado (córrego que forma o rio Melchior) até a ETE, o corpo hídrico está com águas cristalinas, mas depois muda e a poluição se faz presente. O rio deve ser reservado como um todo e não somente uma parte.

São vários danos e prejuízos preocupantes, tendo em vista que o Melchior tem valor não só ambiental, mas social para a comunidade. 

Assim, deve-se discutir ações para preservação e despoluição do referido Rio, e a possibilidade de alteração de sua classe para outra menos permissiva. 

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste requerimento em prol da preservação do meio ambiente do Distrito Federal. 

Sala das Sessões em, 02 de fevereiro de 2023.

chico vigilante

Deputado Distrital

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências

Brasília, 9 de fevereiro de 2023 

Manoel Álvaro