(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca dos acontecimentos que culminaram no falecimento da senhora Maria Auciliadora do Nascimento.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Segundo noticiado pelo jornal Metrópoles (https://www.metropoles.com/distrito-federal/mulher-morre-apos-nao-conseguir-atendimento-em-centros-de-saude-no-df?utm_source=Whatsapp&utm_medium=Telegram&utm_campaign=Mulher+morre+ap%C3%B3s+n%C3%A3o+conseguir+atendimento+em+centros+de+sa%C3%BAde+no+DF), a senhora Maria Auciliadora do Nascimento tentou atendimento no Hospital Regional de Samambaia - HRSam e na Unidade de Pronto Atendimento da região e veio a óbito por não conseguir. Diante disso, indaga-se, quanto ao Hospital: havia equipes suficientes no horário em que a referida senhora tentou atendimento? 

b) Ele teve atendimento negado no Hospital de Samambaia? Ela chegou a passar por alguma triagem? Qual é a conduta padrão de acolhimento do hospital? 

c) Esta senhora fazia o acompanhamento e tratamento de HIV no Hospital Regional de Samambaia? Em caso positivo, houve alguma busca ativa para a continuidade do tratamento, por parte da Secretaria, para que ela retornasse após a interrupção do mesmo?

Tais respostas são fundamentais para, inclusive, auxiliar nas ações de fiscalização e nas sugestões para que a política pública seja efetiva e alcance todos os que dela precisam. 

Ao fim e ao cabo, renovo os protestos de estima e consideração.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca dos acontecimentos que levaram à morte da referida cidadã por falta de atendimento médico. Com efeito, a situação é muito preocupante e merece atenção deste Parlamento.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 8 de fevereiro de 2023 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 039/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 13/02/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD