(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)
Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES acerca da reativação e revitalização do Centro de Convivência do Idoso da Estrutural.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal as seguintes informações:
obtive relatos, fotos e vídeos, através do canal de denúncias da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de que o Centro de Convivência do Idoso - CCI da Estrutural, localizado no St. Leste da Estrutural está abandonado. As imagens mostram a depredação e o descuido do local. Diante disso indaga-se, existe um cronograma de reativação da referida unidade, bem como um cronograma de obras de revitalização deste CCI para que o centro possa novamente ser usado pela comunidade? Caso exista, requer-se a gentileza de disponibilizá-los à este gabinete.
diante do cenário atual, há previsão de vigilantes supervisionando este equipamento público para assim evitar depredações? Caso não, sugere-se que sejam tomadas providências para que se disponibilize vigilantes para evitar uma maior depredação da unidade.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal acerca da revitalização do Centro de Convivência do Idoso - CCI da Estrutural.
O envelhecimento é um processo natural da vida e é importante conhecer sobre esse fenômeno, visando uma velhice digna, mantendo ao máximo possível a capacidade funcional, autonomia e independência, entendendo que isso se dá de forma diferenciada para cada indivíduo. Os CCI contribuem nesse sentido a partir das atividades oferecidas para esse público alvo, visando o envelhecimento saudável e ativo, o convívio comunitário, emancipação do indivíduo, além de prevenir o isolamento e a exclusão social.
A mobilização de todos, tanto dos idosos, quanto da sociedade e dos gestores governamentais para efetivação de uma rede de serviços sociais articulada, inclusiva e democrática é necessária para promoção da qualidade de vida na velhice.
Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em …
Deputada Dayse Amarilio
PSB/DF
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