(Autoria: Deputado Jorge Vianna e Frente Parlamentar da Recomposição Salarial e Reestruturação de Carreiras do GDF)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2023 em Comissão Geral para debater as principais demandas das carreiras do Distrito Federal e as medidas necessárias para manter a prestação de serviço público de qualidade ao cidadão.

Excelentíssimo Senhor Presidente Da Câmara Legislativa Do Distrito Federal:

Nos termos do art. 125, I, do Regimento Interno, requeiro a transformação da Sessão Ordinária do dia 09 de fevereiro de 2023 em Comissão Geral para debater as principais demandas das carreiras do Governo do Distrito Federal e as medidas necessárias para manter a prestação de serviço público de qualidade ao cidadão.

JUSTIFICAÇÃO

Por meio do requerimento nº 21/2023, onze Deputados Distritais formalizaram a criação da Frente Parlamentar em defesa da recomposição salarial dos servidores e reestruturação das carreiras do Governo do Distrito Federal. Essa agremiação política tem os seguintes objetivos:

I - Apoiar e defender as demandas dos servidores junto ao Governo do Distrito Federal; 

II - Ajudar a desenvolver uma política salarial justa para todos os órgãos do Governo do Distrito Federal; 

III - Acompanhar o processo legislativo na Câmara Legislativa do DF, em especial quanto aos aspectos de interesse das carreiras dos servidores;

IV - Analisar as iniciativas legislativas de interesse das carreiras; 

V - Acompanhar os assuntos de interesse no Executivo e no Judiciário, visando apoiar, politicamente, as proposta das categorias dos servidores. 

Para tanto, a Comissão Geral pretende reunir os Deputados Distritais, as lideranças dos servidores e o Poder Executivo para expor os planos e iniciativas destinados para melhoria das carreiras e da remuneração dos servidores nos próximos quadriênio. Para iniciar a discussão, ouviremos o proposta do Poder Executivo de reajuste geral e escalonado de 18% que foi divulgado pela impressa, em sintonia com a previsão orçamentária do Anexo IV da LDO/2023. 

Em razão da importância do tema, peço a aprovação do presente requerimento.

Frente Parlamentar da Recomposição Salarial e Reestruturação de Carreiras do GDF

Deputado JORGE VIANNA

Presidente da Frente Parlamentar

Deputado EDUARDO PEDROSA

Vice-Presidente da Frente Parlamentar

Deputado MARTINS MACHADO

Secretário-Geral da Frente Parlamentar

À Coordenadoria de Cerimonial para as devidas providências

Brasília, 9 de fevereiro de 2023 

Manoel Álvaro