(Autoria: Mesa Diretora)

Fixa o valor de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º Os valores de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal correspondem, a partir de 1º de março de 2025, a:

I – R$ 1.935,12 (mil novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos) para o auxílio-alimentação;

II – R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais) para o auxílio-creche.

Parágrafo único. A cada ano, a Mesa Diretora fixa os valores correspondentes aos auxílios de que trata o caput com base na variação percentual anual acumulada no ano anterior do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou de outro índice que melhor represente a variação da inflação no período, com efeitos a contar do dia 1° de janeiro.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de resolução tem por finalidade alterar os valores de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tendo por base a defasagem no poder de compra decorrente da inflação acumulada nos últimos anos, bem como pela supressão da correção no exercício de 2021 por conta da Lei Complementar federal nº 178/2021.

Ambos os fatores fizeram com que o valor dos auxílios ficasse defasado. Tomando-se por base os períodos de dez/2019 a dez/2024, a inflação acumulada ocorrida foi bem superior ao valor de correção dos auxílios, conforme tabela abaixo:

O gráfico abaixo ilustra como foi o valor do auxílio-alimentação ao longo dos anos e como deveria ter sido se fosse corrigido pelos indicadores de inflação citados acima:

 Considerando apenas a correção pelo indicador atualmente utilizado, o INPC, verifica-se uma defasagem de aproximadamente 5%, mesmo após a correção de 2025 aprovada por meio do Ato da Mesa Diretora nº 002/2025 (DCL 24/01/2025). 

Utilizando-se o indicador do IPCA específico para o setor de alimentos e bebidas, a defasagem é ainda maior, ficando em 15% (R$ 2.081,32 versus R$ 1.764,18). 

Sala das Sessões, 10 de março de 2025.

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de março de 2025.

RITA DE CASSIA SOUZA 
Assistente Técnico Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 54 de 2025

Redação Final

Fixa o valor de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º Os valores de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal correspondem, a partir de 1º de março de 2025, a:

I – R$ 1.935,12 para o auxílio-alimentação;

II – R$ 1.230,00 para o auxílio-creche.

Parágrafo único. A cada ano, a Mesa Diretora fixa os valores correspondentes aos auxílios de que trata o caput com base na variação percentual anual acumulada no ano anterior do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou de outro índice que melhor represente a variação da inflação no período, com efeitos a contar do dia 1º de janeiro.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de março de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 24 de março de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 24 de março de 2025.