(Autoria: Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA)
A Comissão de Produção Rural e Abastecimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CPRA, no uso de suas atribuições regimentais, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução de criação da comenda "Mérito Produtor Rural":
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:
Art. 1º Art. 1º Fica instituída a comenda "Mérito Produtor Rural", destinada a reconhecer e homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado no desenvolvimento da produção rural e abastecimento no âmbito do Distrito Federal.
Art. 2º A comenda será concedida anualmente na primeira semana do mês de agosto, em sessão solene a ser realizada pela Comissão de Produção Rural e Abastecimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 3º A comenda "Mérito Produtor Rural" tem por objetivo valorizar os produtores rurais, entidades afins, bem como a lideres notadamente reconhecidos pela comunidade que:
I - Contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento sustentável da produção rural no Distrito Federal;
II - Destacaram-se pela inovação tecnológica ou práticas de manejo sustentável na produção rural;
III - Promoveram o fortalecimento das cadeias produtivas de alimentos e abastecimento local;
IV - Atuaram no apoio ao desenvolvimento rural e na promoção de boas práticas agrícolas, ambientais e sociais.
Art. 4º A indicação para a concessão da comenda poderá ser feita pelos membros da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, pelos demais parlamentares da Casa e por entidades representativas do setor rural, mediante justificativa por escrito que descreva as contribuições relevantes dos indicados.
Art. 5º As indicações deverão ser submetidas à apreciação da Comissão, que avaliará os méritos dos indicados e definirá os homenageados, conforme critérios estabelecidos em regulamento específico a ser editado por esta Comissão e publicados por meio de Ato da Mesa Diretora.
Art. 6º A entrega da comenda será acompanhada de diploma alusivo, contendo a identificação do homenageado e a descrição das razões que motivaram a sua concessão.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Resolução visa a criação da Comenda "Mérito Produtor Rural" que visa reconhecer e valorizar os esforços dos produtores rurais que contribuem para o desenvolvimento econômico e sustentável do Distrito Federal. O setor rural desempenha papel essencial na garantia da segurança alimentar, no abastecimento local e na promoção do desenvolvimento econômico regional. Assim, faz-se necessário homenagear aqueles que, por meio de inovação, trabalho árduo e práticas sustentáveis, fortalecem a produção rural no Distrito Federal.
A proposta busca também incentivar boas práticas agrícolas e promover o reconhecimento de iniciativas que garantem maior eficiência e sustentabilidade na produção rural, criando um ambiente mais justo e equilibrado para os produtores.
Sugere-se a primeira semana do mês de agosto pela proximidade com a comemoração do Dia do Produtor Rural no Brasil, que é celebrado no dia 28 de julho (período de recesso parlamentar). A data foi criada em 1960, durante as comemorações do centenário da fundação do Ministério da Agricultura, pelo presidente Juscelino Kubitschek.
Sala das Sessões, …
Deputado pepa (presidente)
Deputado iolando (vice-presidente)
Deputado roosevelt vilela (membro)
Deputado rogério morro da cruz (membro)
Deputado ricardo vale (membro)
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