A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de admissibilidade e de mérito da arguição na CEOF (RICL, art. 253 e art. 65, III, “i”).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

PARECER Nº , DE 2025 - CEOF 

Da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças sobre o Proc Nº 44/2025, que “Indicação do Senhor Nelson Antônio de Souza para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Banco de Brasília - BRB, nos termos do art. 100, XV, c/c o art. 60, XXXV, da Lei Orgânica do Distrito Federal.”

AUTOR(A): Poder Executivo

RELATOR(A): Deputado Eduardo Pedrosa

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, através da Mensagem nº 237/2025/GAG/CJ, de 19/11/2025, a indicação do Senhor Nelson Antônio de Souza para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Banco de Brasília - BRB.

A Mensagem encaminhada pelo Senhor Governador do Distrito Federal também apresenta, em detalhe, o currículo do indicado, destacando a ampla experiência comprovada ao longo de 45 anos de atuação no setor financeiro e bancário, incluindo a atual vice-presidência da Elo Cartões (desde 2024), além das presidências da Brasilcap S.A. (2021-2024), da Desenvolve SP (2019-2021), do Conselho de Administração do Banco de Brasília (2020), da Caixa Econômica Federal (2018-2019), do Conselho de Administração do Banco Pan (2018-2019) e do Banco do Nordeste (2014-2015).

A matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de admissibilidade e de mérito da arguição na CEOF (RICLDF, art. 253 e art. 65, III, “i”).

Art. 65. Compete à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças:

[…]

III – analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias:

[…]

i) arguição pública de cidadão indicado para cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal e de presidente de instituição financeira oficial do Distrito Federal;

[…]

Art. 253. No pronunciamento da Câmara Legislativa sobre indicação de autoridades, são observadas as normas seguintes:

I – a mensagem do Governador com esclarecimentos sobre o indicado é lida em plenário e encaminhada à comissão competente;

II – a comissão deve convocar o indicado para ouvi-lo sobre matéria relacionada ao cargo a ser ocupado, no prazo de 10 dias, contado da leitura da mensagem;

III – a comissão pode realizar audiência pública para que os interessados se manifestem sobre a indicação e a pessoa do indicado, seguida, se necessário, de ampla investigação sobre as alegações levantadas na audiência;

IV – a arguição obedece a critérios previamente estabelecidos pela comissão, sendo a deliberação feita por votação ostensiva;

V – o parecer da comissão é encaminhado à Presidência, acompanhado do respectivo projeto de decreto legislativo e, observadas as demais condições regimentais, incluído na ordem do dia para discussão e votação;

VI – o pronunciamento da Câmara Legislativa é comunicado ao Governador, consignando-se o resultado da votação.

II - VOTO DO RELATOR

Compete à CEOF, entre outras atribuições, analisar e emitir parecer sobre o mérito da arguição pública de cidadão indicado para presidência de instituição financeira oficial do Distrito Federal (art. 65, III, “i”).

Examinados os documentos que instruem o Processo nº 44/2025, constata-se que o Senhor Nelson Antônio de Souza atende plenamente aos requisitos formais para o exercício do cargo de Diretor-Presidente do Banco de Brasília. Seu currículo evidencia trajetória profissional consolidada no setor financeiro, com mais de quatro décadas de experiência em funções de alta gestão, incluindo a presidência de instituições relevantes e a atuação em conselhos de administração de empresas públicas e privadas conforme abaixo destacado.

• 45 anos de experiência profissional no setor financeiro

Servidor de Carreira na Caixa Econômica Federal (CEF), onde ingressou em 1979.

Foi Presidente da Caixa Econômica Federal entre 2018 e 2019. Durante sua gestão em 2018, a Caixa registrou o maior resultado em 155 anos de história.

Ocupou o cargo de Vice-Presidente de Habitação da CAIXA (2015-2018).

Também foi Diretor Executivo de Gestão de Pessoas (2011-2012), Chefe de Gabinete da Presidência (2011), e Superintendente Nacional do Nordeste (2007-2011) e do FGTS (2004-2007).

• Presidências em Outras Instituições

Presidente da Brasilcap S.A. (2021-2024), empresa de capitalização vinculada ao Banco do Brasil, onde liderou a retomada da liderança de mercado em reservas.

Presidente do Desenvolve SP (Banco do Empreendedor) (2019-2021), alcançando o maior resultado da história da instituição.

Presidente do Banco do Nordeste (BNB) (2014-2015), onde a instituição obteve o maior resultado da sua história.

• Outros Cargos Relevantes

Atualmente, ocupava a Vice-Presidência da Elo Cartões (desde 2024).

Foi Presidente do Conselho de Administração do Banco de Brasília (BRB) em 2020.

Exerceu posições em Conselhos, como o Comitê de Auditoria da Brasilprev S.A. (2022-2024) e o Conselho de Administração da Alelo S.A. (2022-2024).

• Formação Acadêmica

Graduação: Psicologia e Letras.

Pós-Graduação: MBA em Administração e Marketing pelo Instituto de Estudos Empresariais do Rio de Janeiro.

Formação Complementar: Inclui Governança Corporativa para Conselheiros pelo IBGC (2018), Fóruns Mundiais de Liderança, Negociação, Estratégia & Marketing, e Programas de Gestão pela Amana-key.

Nesta fase da análise, não foram apurados impedimentos que desabonem a indicação. A mensagem do Senhor Governador apresenta os elementos formais exigidos, e o indicado submeteu currículo que comprova formação e experiência profissional compatíveis com o cargo. Tais elementos viabilizaram a adequada avaliação da qualificação do indicado, que também respondeu de forma satisfatória às questões que lhe foram apresentadas na arguição pública.

Diante do exposto, voto pela admissibilidade e pela aprovação da indicação do nome do Senhor Nelson Antônio de Souza para o cargo de Diretor-Presidente do Banco de Brasília – BRB.

III - CONCLUSÃO

Pelo exposto, vota-se, no âmbito da CEOF, pela admissibilidade e aprovação da indicação do Senhor Nelson Antônio de Souza para o cargo de Diretor-Presidente do Banco de Brasília – BRB, nos termos do art. 65, III, “i”, do RICLDF.

É o Parecer.

Sala das Comissões.

Folha de votação

ProC nº 44/2025

Indicação do Senhor Nelson Antônio de Souza para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Banco de Brasília - BRB, nos termos do art. 100, XV, c/c o art. 60, XXXV, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Extraordinária realizada em 25/11/2025.