Informo que a matéria PL 920/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 27/02/2025.  
  

Brasília, 27 de fevereiro de 2025.

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Analista Legislativa

PARECER Nº , DE 2025 - CS

Projeto de Lei nº 920/2024

Da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de Lei nº 920/2024, que “Institui a Semana em Prol da Saúde Mental Policial, no âmbito do Distrito Federal”.

AUTORA: Deputada Doutora Jane.

RELATOR: Deputado Pastor Daniel de Castro.

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 920/2024, de autoria parlamentar, propõe a instituição da "Semana em Prol da Saúde Mental Policial", a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de janeiro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. 

O projeto tem como objetivo promover a conscientização e o debate sobre a importância da saúde mental dos policiais, bem como estimular políticas públicas e a adoção de medidas que visem ao bem-estar desses profissionais.

A matéria tramitará, em análise de mérito na CSA (RICL, art. 77), CEC (RICL, art. 70), e em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais (RICL, Art. 77), compete à Comissão de Saúde analisar o mérito desta matéria.

A iniciativa do projeto de lei é de extrema relevância, considerando o contexto de exaustão física e emocional ao qual os policiais estão frequentemente submetidos. A atividade policial envolve riscos inerentes à profissão, incluindo exposição a situações de estresse extremo, jornadas exaustivas de trabalho e a responsabilidade de garantir a segurança da sociedade.

O projeto é relevante, pois busca minimizar os impactos do estresse e das condições adversas enfrentadas pelos policiais, promovendo a valorização e a qualidade de vida desses profissionais

Além disso, a proposição não gera impacto financeiro significativo para os cofres públicos, uma vez que se trata da criação de uma semana de conscientização, podendo ser realizada em parcerias com instituições e entidades especializadas na temática da saúde mental.

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, considerando a relevância da proposta para a valorização e proteção da saúde mental dos policiais, o presente parecer é favorável à APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 920/2024.

Sala das Comissões, …

Folha de votação

Projeto de Lei nº 920/2024

“Institui a semana em Prol da Saúde Mental Policial, no âmbito do Distrito Federal”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

1ª Reunião Ordinária realizada em 08/04/2025.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA