(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher, a ser realizada anualmente no dia 21 de setembro. 

Art. 2º No Dia Florescer da Autoestima da Mulher e na semana do dia 21 de setembro poderão ser realizadas ações como palestras, exposições, apresentações, oficinas de capacitação, acompanhamentos psicológicos e troca de informações, inclusive jurídicas, sobre a importância dos cuidados pessoais e do amor-próprio das mulheres com o intuito de promover eventos e discussões para elevar a autoestima da mulher, fortalecer o amor-próprio, autoconhecimento, consciência do próprio corpo, autoconfiança, respeito e honra a história e autocuidado da mulher.

Art. 3º Para o desenvolvimento das atividades durante o dia e a semana de que trata esta Lei poderão colaborar associações, entidades de classe, empresários, escolas e universidades, bem como outros setores da sociedade, para organização das campanhas, palestras, programas, planos, projetos, debates, ações educativas e demais iniciativas voltadas aos parâmetros e objetivos para valorizar a autoestima da mulher em todas as suas vertentes, com ações para o desenvolvimento físico, emocional, profissional, social, promovendo o seu bem-estar; realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetos deste projeto; realização de projetos-pilotos com a finalidade de se tornarem permanente para efetivação dos objetivos. 

Art. 4º O Poder Executivo poderá desenvolver atividades de apoio no sentido de dar publicidade e promover a importância do dia proposto.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei visa incluir no Calendário de Eventos do Distrito Federal, o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, a ser realizado, anualmente, no dia 21 de setembro.

O Dia Florescer da Autoestima da Mulher garantirá mais qualidade de vida às mulheres através de ações para desenvolver o autoconhecimento, autocuidado, autoconfiança e respeito e honra a sua história.

O objetivo é promover o autoconhecimento, a consciência do próprio corpo, confiança e desenvolvimento físico, pessoal e emocional, com o intuito de trazer bem estar à vida da mulher e da empreendedora brasiliense.

A mulher exerce um papel singular dentro da sociedade, no entanto, sofre preconceito, discriminação, violência e repressão tanto no Brasil como no mundo. Com a instituição do dia da autoestima da mulher no Distrito Federal, as entidades que realizam trabalhos importantes, poderão concentrar esforços, para reconhecer, promover a discussão sobre a autoestima da mulher e como ela pode romper o ciclo histórico de opressão.

O primeiro passo é o autoconhecimento, gosta-se de si mesmo. Quando a autoestima é negativa, o crescimento fica estagnado, a coragem diante da vida diminui, desistimos até de arriscar coisas novas, de sonhar, de empreender, de florescer. 

Desse modo, a educação é um processo primordial e fundamental para o autoconhecimento, interesse pelo novo, pelo diferente, autoconfiança, respeito e honra à sua história e autocuidado.

Reconhecer a própria individualidade, capacidade e força constrói a base para superar momentos difíceis, dá força para conquistar a autonomia feminina e conscientiza sobre o poder de decisão sobre si mesma.

Diante disso e por entender necessário que a população tenha um conhecimento mais amplo sobre o assunto, é que apresento o presente Projeto de Lei solicitando aos nobres pares sua aprovação. 

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e  em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº 806/23 que “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no Distrito Federal e dá outras providências”,

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho SELEG n° 108191, de 15 de dezembro de 2023, que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, informamos que protocolamos o Requerimento nº 1.165/2024 solicitando a retirada de tramitação e o arquivamento da proposição.

Brasília, 28 de fevereiro de 2024.

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete da Deputada PAULA BELMONTE

De ordem do Sr. Presidente, 

Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo.

Brasília, 5 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Tramitação concluída, conforme o despacho 3 SELEG (112991).

Brasília, 5 de março de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo