Informamos que o PL 785/2023 foi distribuído ao Deputado Rogério Morro da Cruz para apresentar parecer no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 8/4/2024.

Brasília, 8 de abril de 2024 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

PARECER Nº , DE 2024 - CDESCTMAT 

Projeto de Lei nº 785/2023

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 785/2023, que “Dispõe sobre a Estratégia Distrital de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se a exame desta Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, o Projeto de Lei nº 785//2023, de autoria do ilustre Deputado Pastor Daniel de Castro. 

O Projeto de Lei visa instituir a Estratégia Distrital de Disseminação do Building Information Modelling (BIM) no Distrito Federal para promover a adoção e difusão do BIM, definindo este como um conjunto de tecnologias e processos para criação e gestão colaborativa de modelos digitais de construção (Art. 1°).

Por meio do seu art. 2°, e seus 9 incisos,  são listados os objetivos da estratégia BIM/DF, tais como:  a difusão do BIM, a coordenação da estruturação do setor público, o estímulo ao investimento e à capacitação em BIM,  a proposta de atos normativos para compras e contratações públicas que utilizem BIM, dentre outros. 

O art. 3°institui o Comitê Gestor da Estratégia (BIM DF). 

O Art. 4° estabelece que o Comitê Gestor da BIM DF é o órgão deliberativo encarregado de implementar e gerenciar a Estratégia BIM DF e de gerenciar suas ações.

Pelo artigo 5° e seus 6 incisos são listadas as responsabilidades do Comitê, que incluem definir e gerenciar as ações necessárias para alcançar os objetivos da Estratégia, elaborar planos de trabalho anuais,  promover a harmonização das iniciativas setoriais relacionadas ao BIM, dentre outras. 

O  artigo 6 define quais são os 7 órgãos do GDF que integram o Comitê Gestor, incluindo a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, que o presidirá. O art. 7° é a cláusula de  regulamentação pelo Poder Executivo. 

O art. 8° é a cláusula de vigência e publicação.

Em sede de justificação, o nobre autor assevera, em síntese: Que O PL enfatiza os benefícios da Modelagem da Informação da Construção (BIM), Que o BIM vai além das representações planificadas tradicionais em 2D; Que os modelos 3D que são mais compreensíveis e precisos; Que esses modelos não são meramente visuais, mas incorporam uma vasta gama de dados detalhados sobre a composição dos materiais e outros aspectos construtivos, facilitando simulações realísticas do comportamento das edificações antes mesmo de serem construídas; Que a utilização do BIM permite uma coordenação eficaz de todas as vistas do projeto (plantas, seções, elevações), garantindo a documentação rápida, segurança e qualidade; Que a abordagem integrada do BIM também abrange várias disciplinas de engenharia, permitindo simulações de sustentabilidade e outros atributos essenciais, bem cedo no processo de design; Que a BIM é uma ferramenta valiosa para o gerenciamento de dados ao longo de todo o ciclo de vida de uma edificação, desde a fase de planejamento até a desmontagem, auxiliando na redução de custos operacionais e de gerenciamento; Que ela permite uma visão antecipada de possíveis interferências e necessidades de manutenção, melhorando o desempenho geral da construção e garantindo o cumprimento do cronograma e orçamento estabelecidos; Que a BIM não apenas como uma ferramenta para melhorar a concepção e execução das construções, mas também como um meio para aprimorar o gerenciamento de projetos e reduzir o risco de imprevistos e atrasos durante a construção.

Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei, no prazo regimental. 

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do disposto no art. art. 69-B, “g”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete a este Colegiado manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão da sua temática. 

Cumpre observar que a Building Information Modeling (BIM) é uma metodologia revolucionária que transformou a indústria da arquitetura, engenharia e construção. A BIM não é apenas um software, mas sim um processo integrado que ajuda os profissionais da construção a visualizar, projetar, e gerenciar edifícios e infraestruturas de forma mais eficiente.

Ademais, são consabidos os seguintes Princípios Básicos do BIM: a Modelagem Digital, a Colaboração, a Simulação e Análise, a Documentação Automatizada e a Gestão do Ciclo de Vida da Construção. 

Assim, no que tange  aos 6 princípios supracitados, tem-se que: 

• A Modelagem Digital tem relação com a criação de modelos digitais 3D, que representam fisicamente qualquer aspecto de um edifício. Esses modelos são inteligentes e contêm dados informativos que vão além da geometria, incluindo detalhes como especificações de materiais, análises de custo, e cronogramas de projeto;
• A Colaboração promove a troca de informação e ações entre todas as partes interessadas do projeto. Assim, com modelos compartilhados, todos os envolvidos — de arquitetos a construtores — podem visualizar, analisar e atualizar o projeto em tempo real, reduzindo conflitos e mal-entendidos;
• A Simulação e Análise, antes da construção, permite detalhados estudos, como análises de energia, estudos de insolação, e simulação de evacuação em caso de emergência. O que ajuda a otimizar o desempenho do edifício e a tomar decisões informadas mais cedo no processo de projeto;
• A Documentação Automatizada favorece atualizações constantes, à  medida que o modelo é atualizado. Assim, plantas e especificações estão sempre atualizadas na cadeia produtiva, em contexto que economiza tempo e reduz o risco de erros.
• A Gestão do Ciclo de Vida destaca que  BIM não é apenas para o design e construção; mas que  também ajuda na gestão de edifícios ao longo do seu ciclo de vida, eis que Informações do modelo podem ser utilizadas para operações de manutenção e eventual renovação ou demolição.

Dessarte, impende pontuar alguns dos mais comuns benefícios associados ao  BIM, quais sejam: a) redução de custos e de tempo (Ao identificar problemas potenciais antes da construção, BIM pode economizar tempo e dinheiro ao evitar atrasos e retrabalhos); b) a Melhoria na Qualidade do Projeto (A visualização e análise detalhada possibilitadas pelo BIM resultam em projetos mais precisos e tecnicamente otimizados); c) a sustentabilidade (BIM facilita a análise de eficiência energética e o uso de materiais sustentáveis, ajudando a criar edifícios mais verdes); a Melhor Coordenação e Comunicação (a plataforma centralizada de BIM melhora a coordenação entre equipes, o que é vital para o sucesso de projetos complexos). 

Noutro giro, não se pode olvidar que a BIM apresenta desafios, por exemplo: i) o Custo de Implementação (a adoção do BIM pode ser cara inicialmente devido ao custo dos softwares e à necessidade de treinamento especializado); e ii) a Complexidade Tecnológica (a curva de aprendizado para utilizar efetivamente o BIM pode ser íngreme para muitos  profissionais). 

Contudo, é inequívoco que a  proposta é meritória e que atende aos critérios de conveniência e oportunidade.

Com efeito, no âmbito desta Comissão, manifestamos voto pela APROVAÇÃO integral do Projeto de  Lei nº 785/2023, que “Dispõe Dispõe sobre a Estratégia Distrital de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.”

Sala das Comissões, …

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 785/2023

“Dispõe sobre a Estratégia Distrital de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling"

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 1ª Reunião Ordinária realizada em 21/05/2024