(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Institui o Dia do Profissional da Música e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Profissional da Música, que deve ser celebrado no dia 1º de novembro de cada ano e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Na semana de 1º de novembro, serão promovidos eventos referentes à história, cultura, teoria e prática musical, bem como homenagem a artistas, bandas e corporações da música local.

Art. 3° O Distrito Federal, por intermédio de seus órgãos competentes, promoverá atividades voltadas à valorização do profissional da música, de forma a incentivar, apoiar, descobrir, fomentar, reunir e premiar os músicos e talentos artísticos locais.

Art. 4° As atividades, sempre que possível, serão realizadas em parceria entre os órgãos do Distrito Federal, setores da iniciativa privada, sociedade civil organizada e organizações não governamentais legalmente constituídas. 

Art. 5° O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias, a contar de sua publicação. 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei visa instituir o Dia do Profissional da Música, a ser comemorado no dia 1º de novembro de cada ano, dada a importância desse profissional na formação da cidadania e na valorização de nossa cultura, em seus diversos aspectos. Vale registrar que a escolha desta data objetiva reforçar o prestigiado Prêmio Profissionais da Música, realizado nesse dia.

A música, como se sabe, é um fenômeno universal: existe em qualquer lugar, em qualquer cultura. Com efeito, como manifestação social, cultural, educacional e artística, a música contribui para formação ampla do ser humano, de modo a valorizar a criatividade, a interação, a cognição, a cooperação, a sensibilidade e a reflexão para construção de uma sociedade formada por indivíduos com senso de cidadania, responsabilidade e cientes de seu papel como agente de transformação da sociedade.

Como manifestação artística, a música é, para além de sua universalidade, transformadora, ao expressar ideias e ideais de diversos grupos sociais, econômicos e culturais por meio de vários estilos e gêneros.

Nesse sentido, instituir o Dia do Profissional da Música é valorizar esse profissional e criar espaço voltado à reflexão em torno da importância música, como manifestação democrática, social, cultural, educacional e artística, com autonomia, liberdade e conhecimento para mobilizar saberes e competências condizentes com seu contexto de atuação.

Cumpre destacar que obra e música são a matéria-prima para os diversos contextos proporcionados por estes profissionais, tanto na criação, quanto na produção, educação e circulação musical  – contribuindo assim para o enriquecimento  artístico cultural dos indivíduos e suas manifestações populares e todas as manifestações e transformações que a música e a cultura podem contribuir para o desenvolvimento social e econômico.

Não sem razão as práticas musicais estão previstas nos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, em concordância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, asseguradas pela Lei 11.769/2008. Daí a importância de se instituir o Dia do Profissional da Música.

 Em face da relevância do tema, solicitamos apoio dos Nobres Parlamentares para aprovação desta Proposição. 

Sala das Sessões, na data da assinatura.

Deputado GABRIEL MAGNO

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade  na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 23 de novembro de 2023 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 250, de 24 de novembro de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 780/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 24 de novembro de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 780/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 780/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 22/02/2024, conforme publicação no DCL nº 38, de 22/02/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 06/03/2024.

Brasília, 22 de fevereiro de 2024. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Analista Legislativa - CESC

PARECER Nº , DE 2024 - CESC 

Projeto de Lei nº 780/2023

Da Comissão de Saúde, Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 780/2023, que “Institui o Dia do Profissional da Música e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.”

AUTOR: Deputado Gabriel Magno

RELATOR: Deputado Ricardo Vale

 I – RELATÓRIO

O Projeto de Lei n° 780, de 2023, institui o Dia do Profissional da Música, a ser celebrado anualmente no dia 1º de novembro, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

A proposição também determina a promoção de eventos relacionados à história, à prática e à importância das atividades musicais, bem como homenagens aos profissionais da música.

Determina também que a administração pública distrital promova atividades voltadas à valorização dos profissionais da música e manda que essas atividades, sempre que possível, sejam realizadas em parcerias entre os órgãos públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil.

Na Justificação, o Autor discorre sobre a importância da música para toda a sociedade e informa que o dia 1º de novembro foi escolhido por ser nessa data que, tradicionalmente, ocorre a premiação do Prêmio Profissionais da Música.

Sem emendas.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A matéria é da competência desta Comissão.

O Projeto institui o dia 1° de novembro como o Dia do Profissional da Música, a ser celebrado anualmente, e inclui esse dia no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

A data foi escolhida porque é nesse dia que ocorre a cerimônia de premiação do Prêmio Profissionais da Música.

A música é uma das mais importantes linguagens de expressão humana.

Historicamente, estudos indicam que ela surgiu em grupamentos de seres humanos juntamente com a própria fala, sendo parte constituinte, desde sempre, de todas as culturas humanas. 

Fortalecer as atividades musicais e os profissionais que dela se ocupam, portanto, é um modo de tornar a sociedade mais humana e mais plena em suas potencialidades e realizações. 

Especificamente, no caso da identidade e cultura brasileiras, a música, com toda a sua diversidade, é uma de suas mais importantes expressões. 

A musicalidade do povo brasileiro, de fato, é reconhecida em todo o planeta. 

O Distrito Federal, por seu lado, é também berço de rica diversidade musical, não apenas pelos talentos de fama internacional que daqui saíram, mas também pela cena musical vibrante, marca identitária dessa unidade da federação. 

A música brasiliense orgulha os moradores do Distrito Federal, e sua pujança se dá, em grande medida, em virtude do trabalho dos profissionais da música, tanto músicos quanto todos aqueles que atuam na cadeia produtiva da música.

Em razão desses aspectos, no mérito, voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 780, de 2023.

Sala das Comissões, em 27 de fevereiro de 2024.

Folha de votação

Projeto de Lei nº 780/2023

Institui o Dia do Profissional da Música e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 14/03/2024.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 01 de abril de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC