(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui o “Dia da Bondade” no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º - Fica instituído o “Dia da Bondade” no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado, anualmente, em 13 de novembro. 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Dia Mundial da Bondade começou a ser celebrado a partir de 1998, como uma forma de lembrar a todas as pessoas que o mundo pode ser melhor com pequenos gestos individuais.

A data foi instituída depois da criação do World Kindnness Movement – WKM (Movimento Mundial pela Bondade) numa conferência internacional de ONG’s realizada em Tóquio, em 20 de setembro de 1997, definindo-se a data de 13 de novembro.

Lá se reuniram organizações de bondade semelhantes de todo o mundo pela primeira vez, com o objetivo de “criar um mundo mais bondoso e pleno de compaixão”.

O que o Dia da Bondade quer reavivar no DF é o sentido de bondade das pessoas, concentrando-se no poder positivo e no fio comum de bondade que nos une.

Neste dia apela-se à paz nas pessoas, colocando-se de lado por 24 horas as diferenças religiosas, fronteiriças e de raça. Com o celebrar da bondade durante um dia, espera-se que se plantem as raízes para se verificar a bondade durante o resto do ano.

Um simples obrigado, um belo sorriso ou um gesto carinhoso são pequenas ações que podem fazer toda a diferença.

Frente o exposto, rogo aos ilustres pares desta casa de leis, pela aprovação do presente Projeto de Lei, dada à importância de tal proposta, por se tratar de uma forma de aproximar mais as pessoas, buscando mais amor e paz para a população brasiliense.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 6 de novembro de 2023 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 239, de 7 de novembro de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 729/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 7 de novembro de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 729/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 729/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 22/02/2024, conforme publicação no DCL nº 38, de 22/02/2024, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 06/03/2024.

Brasília, 22 de fevereiro de 2024. 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Analista Legislativa - CESC

PARECER Nº , DE 2024 - cesc

Projeto de Lei nº 729/2023

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 729/2023, que institui o “Dia da Bondade” no âmbito do Distrito Federal.

Autor: Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO

Relator: Deputado THIAGO MANZONI

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 729/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que visa a instituir o Dia da Bondade no âmbito do Distrito Federal.

O art. 1º do projeto institui o Dia da Bondade no âmbito do Distrito Federal e designa o dia 13 de novembro como data sobre a qual recairá a efeméride. O art. 2º contém a cláusula de vigência.

Como justificação, aponta-se que o “Dia Mundial da Bondade começou a ser celebrado a partir de 1998, como uma forma de lembrar a todas as pessoas que o mundo pode ser melhor com pequenos gestos individuais”. A celebração foi primeiramente instituída na conferência de criação do Movimento Mundial pela Bondade por um grupo de Organizações Não Governamentais reunido em Tóquio, em 20 de setembro de 1997, a se realizar no dia 13 de novembro de cada ano. O escopo do projeto é “reavivar no DF é o sentido de bondade das pessoas, concentrando-se no poder positivo e no fio comum de bondade que nos une”. 

II - VOTO DO RELATOR

À luz do art. 69, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno desta Casa, cumpre à CESC analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre proposições ligadas à matéria “cultura”, como é o caso do projeto em análise.

A matéria, portanto, está sob a esfera de competência desta Comissão.

No que concerne ao mérito, é nobre a iniciativa de promover uma cultura de bondade e gentileza, num ambiente crescentemente marcado pelo conflito. A sociedade brasileira, conforme estabelece a Constituição Federal, possui como princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana e a solidariedade. Desse modo, o marco simbólico de reservar um dia no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a esse propósito vem dar alguma medida de concretude aos valores constitucionais anteriormente aludidos.

Por outro lado, do ponto de vista da técnica e redação legislativas, o projeto necessita de alguns reparos que motivaram a proposição do substitutivo que ora submetemos à apreciação.

Em primeiro lugar, alteramos a ementa e o art. 1º de modo a adaptar a proposição ao padrão recomendável e atualmente utilizado para a redação de leis instituidoras de datas comemorativas.

Em segundo lugar, o art. 2º foi alterado meramente para suprimir o traço que antecede o texto, assim como foi feito em relação ao art. 1º.

Diante do exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 729/2023, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, com o acolhimento do substitutivo anexo.

Sala das Comissões, em

EMENDA (SUBSTITUTIVO)  - CESC 

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Ao Projeto de Lei nº 729/2023, que Institui o “Dia da Bondade” no âmbito do Distrito Federal.

Dê se ao Projeto de Lei n.º 729/2023 a seguinte redação:

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia da Bondade”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Bondade, comemorado anualmente em 13 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Este Substitutivo visa a dar à proposição redação consentânea com o padrão usado atualmente nos projetos de lei de instituição e inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Sala das Comissões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado THIAGO MANZONI

Relator

Folha de votação

Projeto de Lei nº 729/2023

Institui o “Dia da Bondade” no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

4ª Reunião Ordinária realizada em 09/05/2024.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC