À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 11 de abril de 2024 

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Informo que a matéria, PL 624/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 30/04/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - CAS 

Projeto de Lei nº 624/2023

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 624/2023, que “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, DETECÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTOR(A): Deputado Martins Machado

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei nº 624 de 2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes, no âmbito da rede pública de ensino do Distrito Federal, no ensino fundamental e médio, nos termos do artigo 1º do aludido projeto de Lei.

No que tange ao artigo 2º, destacamos os objetivos: I - detectar precocemente a escoliose; II - orientar os alunos sobre os riscos causados pela má postura; III - encaminhar a criança ou adolescente à assistência médica especializada; IV - fomentar o tratamento nos estágios iniciais.

O art. 3° do referido projeto de lei estipula que as escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal designarão um ou mais profissionais para capacitação quanto à aplicação do Teste de “Adams”, e também a identificação de sinais do fenômeno da escoliose, tornando prioritária a preparação dos profissionais de educação física, permitindo, assim, a propagação da informação e a detecção precoce da doença.

No caso do artigo 4º, se identificada nas crianças ou nos adolescentes à doença denominada “escoliose” ou seus sinais, os genitores ou responsáveis pelos estudantes serão comunicados para que avaliem a situação da criança ou do adolescente, junto a médicos especializados, visando o controle de prevenção da aludida doença.

O art. 5º informa que Poder Executivo do Distrito Federal poderá regulamentar esta Lei no que for necessário à sua aplicação.

O art. 6° assevera acerca da cláusula de vigência, constando o prazo de noventa dias após a sua publicação.

O artigo 7º, as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. 

Em arremate, o artigo 8º trata da cláusula revogatória.

No que concerne a Justificação o Autor afirma que proposição visa estabelecer medidas para o diagnóstico precoce da escoliose, orientar alunos sobre os riscos da má postura, encaminhar os casos detectados para assistência médica especializada e fomentar o tratamento nos estágios iniciais da doença..

Não foram apresentadas emendas ao referido Projeto de Lei.

É o Relatório.

II - VOTO DO RELATOR

  Conforme o disposto no RICL, art. 65, inciso I, alínea “d”, à Comissão de Assuntos Sociais compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à proteção à infância, à juventude e ao idoso.

  Bastante oportuno o Projeto de Lei em análise, pois apresenta uma abordagem abrangente e preventiva ao problema da escoliose entre crianças e adolescentes na rede pública de ensino do Distrito Federal. A proposta inclui medidas educativas, preventivas e de encaminhamento para tratamento, assegurando que a condição seja identificada e tratada no estágio inicial.   

   A escoliose, também denominada de hiperescoliose, é um desvio da coluna vertebral e seu agravamento pode causar problemas futuros nas crianças e adolescentes. 

  Nesse cenário, além dos perigos à saúde das crianças e dos adolescentes, não é incomum observar casos de depressão e bullying decorrentes da mudança física ocasionada por esta curvatura, especialmente no público feminino. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou o levantamento que, cerca de 40% dos estudantes no país já foram vítimas de bullying na escola ocasionada pela doença escoliose.

   Importante ainda a implementação do Teste de "Adams" nas escolas pois permitirá a identificação precoce de sinais de escoliose, possibilitando intervenções rápidas e adequadas, bem como a previsão de capacitação dos profissionais de educação física e outros indicados pela escola garante que os responsáveis pela aplicação do teste e observação dos alunos estejam adequadamente treinados.

    A proposta de prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose é meritória e de grande relevância social. Ela promove a saúde e o bem-estar dos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal, prevenindo complicações severas e promovendo uma intervenção precoce e eficaz.

   Pelo exposto, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei 624/2023, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, …

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 624/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, DETECÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO DA ESCOLIOSE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

5ª Reunião Ordinária realizada em 14/08/2024.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº 2-CAS, na 5ª Reunião Ordinária em 14 de agosto de 2024.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo