CLDF

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 194/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/08/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 20 DE AGOSTO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 194/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/08/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 20 DE AGOSTO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 194/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/08/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 20 DE AGOSTO DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da atenção primária da população e das Equipes de Saúde da Família.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal: 

a) Qual é o quantitativo de equipes de saúde da família atualmente no Distrito Federal? Quantas são consistidas? Quantas estão incompletas?

b) Qual é o número de equipes necessário para cobrir a totalidade do território do Distrito Federal? Qual é o déficit atual?

c) Qual é o valor repassado ao Distrito Federal, pela União, em caso da composição de equipes consistidas? Qual é o montante mensal que o Distrito Federal deixa de receber em rzão de ter equipes incompletas?

d) A Secretaria tem tomado quais providências no sentido de atenuar o déficit ora verificado, para que a atuação primária abarque todo o território do Distrito Federal?

e) Qual é o valor investido anualmente na atenção primária à saúde?

JUSTIFICAÇÃO 

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca da atenção primária de saúde no Distrito Federal.

Com efeito, é notório que o bom atendimento primário revela, além de boa gestão, a economia de recursos, haja vista que os hospitais serão procurados apenas quando estritamente necessário.

Cumpre destacar que a Lei nº 6.133/2018 estabelece a Estratégia Saúde da Família como modelo de atenção primária no Distrito Federal e mais, promove medidas para o seu fortalecimento. No entanto, não basta que exista a Lei. É preciso que o Poder Executivo tome providências para efetivar a atenção primária. Por isso, e para fins de fiscalização do cumprimento da norma aprovada por esta Casa, é que as informações acima são solicitadas.

Diante do exposto e para os fins de fiscalização dos atos do Poder Executivo, é certo que as informações ora requeridas serão essenciais, razão pela qual requeiro aos nobres pares a aprovação da presente proposição.

Sala das sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Polícia Militar do Distrito Federal acerca do aumento de violência em escolas de gestão compartilhada com a Polícia Militar do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Polícia Militar do Distrito Federal: 

a) Consoante notícia veiculada pela mídia local (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/video/violencia-aumenta-nos-arredores-das-escolas-militarizadas-10859623.ghtml), verificou-se o aumento de violência em escolas de gestão compartilhada com a Polícia Militar do Distrito Federal. Diante disso, indaga-se, por qual motivo há um aumento dessa violência? Como é feita a intermediação de conflitos entre policiais militares e estudantes? E de conflitos entre os próprios estudantes?

b) Outrossim, qual é o treinamento feito por policiais militares que atuam em escolas de gestão compartilhada? Há orientação a esses policiais diante de conflitos com alunos? Como é feita a integração dos serviços com o batalhão escolar, de forma que a violência ao redor da escola seja minimizada?

JUSTIFICAÇÃO 

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca do aumento de violência em escolas de gestão compartilhada com a Polícia Militar do Distrito Federal.

Com efeito, foi noticiado pela mídia local (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/df1/video/violencia-aumenta-nos-arredores-das-escolas-militarizadas-10859623.ghtml) que, desde 2019, há um aumento da violência nas escolas de gestão compartilhada, motivo pelo qual é fundamental obter informações acerca da questão.

Assim, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza os servidores plantonistas da 6ª Delegacia da PCDF pelos relevantes serviços prestados à população do DF durante o período da Pandemia de Covid-19, garantindo o atendimento a toda sociedade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores plantonistas da 6ª Delegacia da PCDF pelos relevantes serviços prestados à população do DF durante o período da Pandemia de Covid-19, garantindo o atendimento a toda sociedade, a saber:

ACHILLES BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR

AIRTON DE OLIVEIRA VELOSO

ALAN DA COSTA VALMOR BARBOSA

ALBERTO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR

ALBERTO PONTES DA SILVA

ANDRÉ FRANKLIN GOMES DOS SANTOS

ANDRÉ LUIS OLIVEIRA DA SILVA

ANSELMO CRISOSTOMO DA SILVA

ANTÔNIO FLAVIANO ALVES DE LIMA

ARTUR JULIÃO E ÁVILA

ASDRUBAL DA SILVA NEIVA

AURÉLIO GLERIA CAVALCANTE

BRUNO CAL DOS SANTOS RODRIGUES

CARLOS ALBERTO RAMOS JUNIOR

CLEIDOSN FERREIRA GUEDES

DANIELA FRANÇA BARRETO

DANIELE OGA FUTINO

DIEGO CATELAN GONZALEZ

DIEGO CAVALCANTI MARTINEZ

DIOGO SANTANA SOARES

ELISA MARA CARVALHO ROMERO

EMILIO LUZ COELHO GONÇALVES

ÉRIKA TEIXEIRA ZICA

ESSEN CARVALHO DE SOUZA

FÁBIO BRITO RAMOS

FÁBIO FICHE GUIMARÃES

FELIPE PINTO BRUNO

GLAUCO ALEXANDRE PEIXOTO PIMENTA

HELENA BEATRIZ BENEVENUTO

HORÁCIO DUARTE DE LIMA NETO

HUGO CABRAL NORONHA

IGOR HENRIQUE PROSKE FATIGA

JANSEN BIZINOTO BORGES

JÉSSICA MARIA NASCIMENTO RIBEIRO DE FARIA

JORGE DE JESUS

JOSÉ CREMILSON RIBEIRO DE MORAIS

JOSÉ RENATO MENDES DE SOUZA SILVA

JULIO EDUARDO LASSANCE DE ALBUQUERQUE

KARIN CIBELE MOLLER

LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES

LARYSSA SOARES NEVES

LILIANA ROCHA VAEZ

LUCIANO GOMES VIEIRA

LUIZ MALAQUIAS NETO

MARCELO LUIS MOTTA DE SOUZA

MÁRCIO DOS SANTOS PIMENTA

MÁRCIO FERREIRA DA SILVA

MÁRCIO RIVAS DE ALMEIDA FISCHER

MARIZA LUZIA TOMAZ 

MICHAEL MARCOS MESQUITA MACEDO 

NALLY EMILE DOS SANTOS PEREIRA

ORLANDO GLADSTONE ALBUQUERQUE LUSTOSA

OZINEIDE PEREIRA LOBO

PALOMA OLIVEIRA NUNES

PAULO HENRIQUE SILVA FEITOSA

PAULO MARCOLINO DE SÁ

RENATO LIMA DOS SANTOS

RENATO TAVARES GRANGEIRO

RICARDO NOGUEIRA VIANA

RICARDO OLIVEIRA AIRES

RODRIGO AUGUSTO MARQUES DE LIMA

RODRIGO BARBOSA TELES

RODRIGO QUEIROZ DA SILVA

RUFUS FROTA SIQUEIRA

SAULO DE SOUSA CRUZ

SERLIO TEODORO DE SOUZA

SILVIO LUIZ SEABRA DE ALVARENGA

TÁSSIO CORREA FERREIRA

THAÍS DE OLIVEIRA ALMEIDA

THIAGO ALBUQUERQUE SILVA

THIAGO LUIZ BARBOSA

THIAGO RENZ DA ROCHA

VANESSA RODRIGUES PAGANINI

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear os servidores plantonistas da 6ª Delegacia da PCDF pelos relevantes serviços prestados à população do DF durante o período da Pandemia de Covid-19, garantindo o atendimento a toda sociedade.

Os homenageados nesta proposição são pessoas qualificadas, que desenvolvem trabalhos reconhecidos, cujos ideais encontram-se em consonância com a eficiência dos serviços prestados à Polícia Civil do Distrito Federal, com a consequente qualidade de vida da população.

Empregando diuturnamente a doação, a dedicação, a perseverança e a capacidade profissional. Demonstrando as vantagens que deles derivarão posteriormente, em uma sociedade constituída com base em espírito de serviço a todos.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Diante do exposto e da importância de se prestar esta homenagem, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em..................................

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza os servidores plantonistas da 14ª Delegacia da PCDF pelos relevantes serviços prestados à população do DF durante o período da Pandemia de Covid-19, garantindo o atendimento a toda sociedade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores plantonistas da 14ª Delegacia da PCDF pelos relevantes serviços prestados à população do DF durante o período da Pandemia de Covid-19, garantindo o atendimento a toda sociedade, a saber:

AILTON LÚCIO SIQUEIRA

ALDAIR WANZELER BEZERRA

ÁLVARO RODRIGO FERREIRA RESENDE

ANDERSON DE SOUSA BARBOSA

ANTÔNIO HELDER DA ROCHA MENDES

BRUNO DIAS GALVÃO CAVALCANTI

CARLOS HENRIQUE GOMES LIMA

CESIAS ALVES DE CASTRO

COSMO BEZERRA NETO

ÉRIKA DE SOUZA BEZERRA

FLÁVIO DA SILVA SOUZA

FRANCISCO CELSO DE LIMA

GUILHERME RODRIGUES GASPARY

HELLDER PINTO DE OLIVEIRA SOUSA

JAQUELINE DINIZ GONÇALVES NASCIMENTO

JUAREZ BATISTA GUEDES JUNIOR

JUVENILCE PEREIRA DA SILVA

LISIANE BAGATINI

LUCAS MOURA SILVA

LUCAS PAIVA MEDEIROS

LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA DURÃES

MARCELO ARAÚJO MESQUITA

MICHELINE CRISTINA DA SILVA

NILDETE REIS SANTOS

NILTON FLORENTINO MEIRELLES

OSMAR CÉZAR RIBEIRO SOUSA JUNIOR

PAULO EUSTÁQUIO LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR

RAFAEL RIBEIRO DAMASCENO

RICARDO CABRAL DE FARIA

ROBERTO ZANDONAIDE NOGUEIRA DE ARAÚJO

RODRIGO CARVALHO MARQUES

RONIVALDO ROCHA DA SILVA

RUBENS SILVA NEVES

SANDRO BORGES PACHECO

TERESINO PINTO DE BARROS

WALLYSON FIGUEREDO SILVA

WELINGTON BARROS PEREIRA

WESLEY DE SOUSA PEREIRA RODRIGUES

WILLIAM ANDRADE RICARDO

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear os servidores plantonistas da 14ª Delegacia da PCDF pelos relevantes serviços prestados à população do DF durante o período da Pandemia de Covid-19, garantindo o atendimento a toda sociedade.

Os homenageados nesta proposição são pessoas qualificadas, que desenvolvem trabalhos reconhecidos, cujos ideais encontram-se em consonância com a eficiência dos serviços prestados à Polícia Civil do Distrito Federal, com a consequente qualidade de vida da população.

Empregando diuturnamente a doação, a dedicação, a perseverança e a capacidade profissional. Demonstrando as vantagens que deles derivarão posteriormente, em uma sociedade constituída com base em espírito de serviço a todos.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Diante do exposto e da importância de se prestar esta homenagem, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em..................................

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

CAF, número da indicação não consta do ofício.

Brasília, 19 de agosto de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 154 e 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 19 de agosto de 2022 

À CDDHCEDP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 19 de agosto de 2022 

À CFGTC/CAS/CEOF/CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.

Brasília, 19 de agosto de 2022 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.

Brasília, 19 de agosto de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 19 de agosto de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 19 de agosto de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 19 de agosto de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 19 de agosto de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 19 de agosto de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 19 de agosto de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 19 de agosto de 2022 

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 19 de agosto de 2022 

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Brasília, 19 de agosto de 2022