CLDF

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

 Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

 PROJETO DE LEI Nº 241 DE 2023
 

Redação Final

Cria cargos comissionados nas estruturas administrativas das administrações regionais da Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV e da Região Administrativa de Arapoanga – RA XXXIV e na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Ficam criados os cargos comissionados no âmbito das administrações regionais da Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV e da Região Administrativa de Arapoanga – RA XXXIV, bem como na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do Anexo Único desta Lei. 

Art. 2º O Poder Executivo deve dispor sobre as estruturas administrativas das administrações regionais tratadas nesta Lei no prazo de 30 dias, contado da data de publicação desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de maio de 2023.

ANEXO ÚNICO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUA QUENTE

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARAPOANGA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização da quadra poliesportiva situada no Setor de Oficinas, Quadra 419 em Santa Maria.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização da quadra poliesportiva situada no Setor de Oficinas, Quadra 419 em Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação eiva de demanda dos moradores de Santa Maria, especialmente crianças e adolescentes, que solicitam a revitalização da quadra poliesportiva, que encontra-se em estado degradante e de uso impossibilitado para prática de esportes.

A quadra não é revitalizada há muito tempo, e por isso não vem sendo usada para atividades esportivas, como deveria ser. Esse fator é extremamente desestimulante às crianças e adolescentes que querem jogar futebol, basquete, brincar um pouco, e se distrair no dia a dia.

Logo, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em 

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Informo que a matéria, PL 135/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 15/05/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PL 307/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 15/05/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PDL 18/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 15/05/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Tramitação concluída.

Informo que a matéria, PL 2830/2022, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 15/05/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PL 304/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 15/05/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PDL 16/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 15/05/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Tramitação concluída.

Informo que a matéria, PL 308/2023, foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 15/05/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Informo que a matéria, PL 305/2023, foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 15/05/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS