CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a retirada da invasão localizada ao lado do terreno do Rotary Club no Guará II (RA X), com o devido acolhimento dos moradores que ali estão. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a retirada da invasão localizada ao lado do terreno do Rotary Club no Guará II (RA X), com o devido acolhimento dos moradores que ali estão.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir a retirada da invasão localizada ao lado do terreno do Rotary Club no Guará II (RA X), com o efetivo acolhimento dos moradores que ali estão, de modo a lhes dar dignidade nesse movimento.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação

Sala das Sessões, em . 

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

O presente Projeto de Lei não tem objeto idêntico ao Projeto de Lei nº 2.071/21, que “institui e inclui "a festa nacional da uva e do vinho do distrito federal”. (Art. 154/ 175 do RI).

Com efeito, esta dispõe sobre o Dia da Uva, no caso do PL 2.071/21, dispõe sobre a “festa nacional da uva e do vinho”. 

Percebe-se, portanto, que não há identidade integral entre os projetos. Logo, o Projeto em tela atende aos requisitos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, dentre eles o de novidade. 

Por fim, requeiro a regular tramitação da  presente proposição. 

Brasília, 6 de outubro de 2021 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, o cercamento da área entre a Casa da Cultura e o terreno do Rotary Club, localizados no Guará II (RA X).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao senhor Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, o cercamento da áreaentre a Casa da Cultura e o terreno do Rotary Club, localizados no Guará II (RA X).

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir o cercamento da área entre a Casa da Cultura e o terreno do Rotary Club, localizados no Guará II (RA X).

Recebi a referida demanda em visita ao Guará, no último domingo, tendo sido demonstrada a importância do pleito. Com efeito, a comunidade noticia que há muitos moradores de rua na área razão pela qual, além do cercamento, que a Secretaria de Desenvolvimento Social se faça presente no local.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação

Sala das Sessões, em . 

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Manifesta reconhecimento de louvor a CEASA/DF – Centrais de Abastecimento do Distrito Federal que garante uma alimentação nutritiva, segura, saudável e de qualidade para a população de Brasília e Entorno, por ocasião da comemoração dos 49 anos de sua existência.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Nos termos do artigo 144, § 3º, do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Nobres Pares a presente Moção de reconhecimento de louvor a CEASA/DF – Centrais de Abastecimento do Distrito Federal que garante uma alimentação nutritiva, segura, saudável e de qualidade para a população Brasília e Entorno, por ocasião da comemoração dos 49 anos de sua existência. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear a CEASA-DF – Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, envolvida diuturnamente na melhoria da qualidade do atendimento e excelência na comercialização dos produtos oferecidos a população do Distrito Federal e entorno.

Com o crescimento acelerado dos centros urbanos no país, o processo de distribuição de produtos hortifrutigranjeiros tornou-se caro, complexo e ineficiente. O uso exclusivo das vendas diretas ou de atravessadores autônomos dos produtos agrícolas gerava dificuldades na formação dos preços, na concorrência entre os produtores, na homogeneização da produção, e principalmente na distribuição dos alimentos ao mercado varejista (feiras, sacolões, supermercados, quitandas, restaurantes etc.). Frente à problemática crescente desse sistema, o Governo Federal brasileiro decidiu intervir neste mercado através da criação das Centrais de Abastecimento (CEASAS) na década de 1960, implantando-as na década de 1970, nos principais centros urbanos do país.[1]

A CEASA-DF – Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, espaço econômico e social diversificado que reúne vendedores, compradores, produtores, comerciantes, consumidores e produtores de serviços, agentes públicos e informais em uma intensa relação comercial e social realizada em curto espeço de tempo.

Ademais, a CEASA é um ponto de reunião de agentes de comercialização, para efeito de operações de compra e venda de produtos alimentícios de origem vegetal e animal, preferencialmente realizados em nível de atacado.

Vale lembrar que as Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, abrigam também o Mercado Orgânico, o Mercado do Peixe e a Central de Flores, além de gerenciar o projeto social denominado Banco de Alimentos instituído pela Lei Distrital nº 4.634, de 23 de agosto de 2.011.

Entendemos que a alimentação saudável praticada desde a infância deve ser de suma importância para que tenhamos uma boa gestão da saúde. Hoje os principais problemas da saúde pública são a hipertensão e a obesidade.

Aplicando-se a boa alimentação nas escolas e no ambiente familiar certamente os benefícios irão surgir, com efeitos não só na qualidade de vida como também na gestão pública da saúde. 

Está mais que comprovado que a boa alimentação previno doenças e, portanto, devemos concentrar esforços para que a população tenha acesso à alimentação de qualidade desde a infância.

Por todo exposto, acreditamos ser está uma homenagem digna e justa a CEASA-DF – Centrais de Abastecimento do Distrito Federal, e da qual, a Câmara Legislativa do Distrito Federal muito se honra, merecendo por isso ser aprovada a presente propositura.

Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2021

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF

[1]http://www.agric.com.br/comercializacao/o_que_e_ceasa.html

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

Brasília, 6 de outubro de 2021