CLDF

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer a realização de Audiência Pública Remota para debater sobre da atuação das Assistentes Sociais no combate à COVID-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento na Resolução nº 319 de 2020, bem como nos artigos 85 e 239, ambos do Regimento Interno da CLDF, requer-se a realização de Audiência Pública Remota, no dia 14 de maio de 2021, às 10h, com a finalidade de debater sobre a atuação das Assistentes Sociais no combate à COVID-19.

JUSTIFICAÇÃO

O dia 15 de maio é o Dia do Assistente Social porque foi nessa data que foi regulamentado o Serviço Social, uma profissão inscrita na história do Brasil há 80 anos. A área foi capaz de se reinventar e se reconceituar buscando romper com o conservadorismo do seu surgimento e com o tecnicismo do seu desenvolvimento. Houve a reconstrução dos seus referenciais teóricos e metodológicos, analisando a sociedade capitalista, a desigualdade e a violação de direitos dela decorrentes.

A data é uma homenagem a estes profissionais que atuam em diversas áreas das políticas públicas: saúde, habitação, lazer, assistência, justiça, previdência, educação e sistema socioeducativo. Além do papel fundamental na execução das políticas sociais, o serviço social assume na atualidade o papel fundamental de comprometimento com a defesa e garantia dos Direitos Humanos e com a Democracia, tendo como princípio assegurar a universalidade no acesso aos programas sociais, garantindo a equidade e a justiça social nas políticas sociais implementados pelo Estado.

Nesse sentido, é notável a importância das funções desempenhadas pelas das assistentes sociais de diversas carreiras no contexto de gravidade vivenciado atualmente em razão da pandemia da COVID-19. Ressalta-se que as desigualdades sociais aprofundaram-se em razão da crise sanitária, potencializando as condições de vulnerabilidade social em que se encontram os cidadãos brasileiros, sobretudo os mais pobres e as minorias sociais. Assim, o papel desempenhado pelas assistentes sociais é fundamental para garantir o acesso dessas pessoas a direitos fundamentais e à cidadania plena, mitigando as situações de risco e de vulnerabilidade.

 A despeito de sua importância no contexto de crise sanitária e econômica, sabe-se que as assistentes e os assistentes sociais têm enfrentado grandes desafios no desempenho de suas funções, notadamente a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), carência de pessoal nos órgãos governamentais bem como a extrema falta de estrutura física e de recursos financeiros para viabilizar a atuação desses profisionais nas diversas ações operacionalizadas pelo SUAS.

Diante do exposto, com o objetivo de debater sobre a essencialidade do trabalho desempenhado pelas assistentes sociais, em tempos de pandemia, bem como acerca das condições de trabalho dessas e desses profissionais cuja atuação é de grande relevância na realidade brasileira, entendemos que esta Casa de Leis deve promover a referida Audiência Pública Remota, razão pela qual convidamos os nobres pares a empenharem seu apoio ao presente Requerimento.

 Sala das Sessões em, …

FÁBIO FELIX

Deputado

(Autoria: Deputado Iolando )

Manifesta apreço à Senhora Silene Almeida, em face do trabalho desempenhado no enfrentamento à Covid -19 em especial, no que diz respeito a gestão implementada.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste moção de louvor e apreço à Senhora Silene Almeida, em face do trabalho desempenhado no enfrentamento à Covid -19 em especial, no que diz respeito a gestão implementada.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente Moção de louvor e apreço se justifica em face do reconhecimento  dessa profissional no comando da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal que , com grande esforço e dedicação tem atendido as demandas da saúde pública de nossa cidade. 

Em suas palavras: “A gestão é uma oportunidade de sair do discurso para a prática”. Encara o desafio como uma missão divina e que todos os dias, diz sentir como se fosse o primeiro e último, e, por isso tem pressa em realizar, empreender e mudar culturas, com foco, fé e inteligência emocional.  Em sua gestão frente a Subsecretaria de Gestão de Pessoas aproximadamente 52 mil servidores se submetem a forma carinhosa e dedicada desta bacharel em Direito com especialização em Gestão Pública que encontrou sua verdadeira vocação no empenho em ajudar pessoas. 

Silene divide sua rotina diária de trabalho como os dois filhos, marido, mãe e irmãos e todos fazem parte de seu mundo na Secretaria de Saúde. Em sua casa, todos são profissionais de saúde e da educação. Silene ainda oferece sua reverência e gratidão às Mulheres que abdicam de suas vidas, de suas famílias, de seus amores para cuidar do “amor de alguém” nos hospitais e em outras unidades de saúde do DF.  

Em virtude da primazia da saúde pública, reafirmo nosso reconhecimento e valorização da função que tem desempenhado a Subsecretária Silene Almeida. Todavia, por essa razão, sua gestão é reconhecida como um investimento incalculável e fulcral para a formação de uma sociedade mais justa, participativa e igualitária.

iolando

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1846/2021, que "Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Distrito Federal" à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT para análise de mérito.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 62 do Regimento Interno desta Casa, o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1846/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Distrito Federal” para que tramite também na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT, a qual cabe pronunciar-se sobre o mérito da proposição, conforme dispõe o art. 69-B do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

Este requerimento de redistribuição de Projeto de Lei baseia-se no art. 69-B do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que dispõe sobre as competências da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, em especial a sua atribuição de emitir parecer sobre o desenvolvimento econômico sustentável.

O Projeto de Lei nº 1.846/2021 trata da regulamentação da publicidade infantil de alimentos no Distrito Federal, na tentativa de estabelecer uma margem coerente entre o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção das crianças do Distrito Federal. 

Nesse sentido, cabe debater a criação de soluções legislativas para os problemas gerados pela publicidade infantil nociva que não desencorajem a abertura de novos negócios, afastem a realização de investimentos, impeçam o surgimento de micro e pequenas empresas e tolham os cidadãos em suas liberdades e direitos constitucionais fundamentais. 

Diante do exposto, pode-se inferir que a distribuição da matéria para apreciação não se deu em conformidade com os preceitos regimentais. Por essa razão, requeiro o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1.846/2021 à CDESCTMAT para análise de mérito. 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/05/2021 - 19 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia 

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de abril de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo

À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 5 de abril de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

TECNICO LEGISLATIVO- MATRICULA: 11357 

À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 5 de abril de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

TECNICO LEGISLATIVO- MATRICULA: 11357 

À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília-DF, 5 de abril de 2021 

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 5 de abril de 2021 

À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 5 de abril de 2021 

À CFGTC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 5 de abril de 2021 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília-DF, 5 de abril de 2021 

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de abril de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de abril de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de abril de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de abril de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providências cabíveis.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de abril de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, EM REGIME DE URGÊNCIA (ART. 73 DA LODF), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “c”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,  “g” ), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

____________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará na CESC conforme disposto no art. 56, II , 85 e 239 do Regimento Interno.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.121

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida a Secretaria Legislativa para inclusão na Ordem do Dia. (Art. 145, VIII do RICL).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília-DF, 2 de abril de 2021 

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 23/03/2021.

Brasília-DF, 1 de abril de 2021 

Cleonice Sanches Lima

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 23/03/2021.

Brasília-DF, 1 de abril de 2021 

Cleonice Sanches Lima

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 23/03/2021.

Brasília-DF, 1 de abril de 2021 

Cleonice Sanches Lima