CLDF

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Proteção Animal, a adoção de providências para a despoluição do Ribeirão Sobradinho, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Proteção Animal, a adoção de providências para a despoluição do Ribeirão Sobradinho, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

Com muitos quilômetros de extensão, o ribeirão tem sofrido com a degradação do meio ambiente. Há lixo espalhado por toda área verde e um mau cheiro que chega a ser insuportável. Possui quatro cachoeiras, que são classificadas como cartões postais, mas estão impróprias para o banho. Além disso, há lançamento de efluentes oriundos da estação de tratamento de esgotos. A estação de tratamento é projetada para atender 40 mil habitantes e hoje precisa atender mais de 240 mil moradores.

O Ribeirão Sobradinho sofre, também, os impactos do desmatamento e da ocupação irregular do solo ao longo de suas margens e precisa de urgente ação do Poder Público para conter a situação. Muitas residências, que estão em áreas irregulares, lançam os dejetos diretamente nas águas sem um tratamento mínimo de esgoto.

Por se tratar de justo pleito, que contribuirá para melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente proposição

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação pública no Núcleo Rural Buriti Vermelho, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação pública no Núcleo Rural Buriti Vermelho, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva atender reivindicações da comunidade supramencionada, no que diz respeito à demanda em apreço, em especial, dos moradores do Núcleo Rural Buriti Vermelho.

Trata-se de completar e trocar toda a iluminação por lâmpadas de LED, bem como a manutenção da iluminação pública desse local, afim de proporcionar mais conforto, qualidade de vida e, principalmente, segurança à população, visto que a ausência de iluminação pública de qualidade, colabora para o expressivo aumento da criminalidade, estabelecendo entre a população o medo e a insegurança. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria na qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovamos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a pavimentação asfáltica da Rodovia DF-285, do trecho compreendido entre o KM-19 do Núcleo Rural Jardim II e a Ponte de Divisa DF/MG, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a pavimentação asfáltica da Rodovia DF-285, do trecho compreendido entre o KM-19 do Núcleo Rural Jardim II e a Ponte de Divisa DF/MG, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela Região, que lutam por melhorias naquela área, principalmente no que se refere à infraestrutura.

Sem dúvida o atendimento dessa demanda proporcionará melhores condições de dirigibilidade aos motoristas e maior segurança para os pedestres que se locomovem naquela via.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria na qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovamos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, a criação da Região Administrativa do Café Sem Troco.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, a criação da Região Administrativa do Café Sem Troco.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores do Núcleo Rural Café Sem Troco, localizado na Região Administrativa do Paranoá – RA VII, que lutam por melhorias naquela área, principalmente no que se refere a desenvolvimento socioeconômico.

A criação da Região Administrativa do Café Sem Troco tem como objetivo atender os propósitos relativos à descentralização administrativa, utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida, priorizando a efetiva atenção aos cidadãos daquela região.

Por se tratar de justo pleito, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovamos a presente proposição.

Sala das Sessões, em 

eduardo pedrosa

Deputado Distrital

Do Sr. Deputado Thiago Manzoni

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos cidadãos que especifica, pelos relevantes serviços prestados para a inovação e para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, , proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor, aos cidadãos abaixo listados, pelos relevantes serviços prestados para a inovação e para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

1. MITRI MOUFARREGE 
2. CHRISTIANO ARISTIDIS MELO RODOPOULOS 

JUSTIFICAÇÃO

Com o objetivo de disseminar a cultura da inovação no Distrito Federal será realizado, no dia 13 de junho de 2023, às 19h00, no Auditório desta Casa, o “Projeto Terça Inovadora”, oportunidade em que poderemos distribuir moções de louvor a cidadãos que tenham, ao longo da vida, contribuído para a inovação e o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

Por esse motivo, solicitamos aos nobres pares a aprovação da presente moção que possui o objetivo de reconhecer os relevantes serviços prestados pelos cidadãos supramencionados. 

Sala das Sessões, em …

THIAGO MANZONI

Deputado Distrital/PL

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 19 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal que promova estudos que torne a cobrança da tarifa proporcional ao trecho utilizado.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal que promova estudos que torne a cobrança da tarifa proporcional ao trecho utilizado. 

JUSTIFICAÇÃO

Serve a presente indicação para sugerir ao Metropolitano do Distrito Federal que promova estudos para tornar a cobrança da tarifa proporcional ao trecho utilizado, caso isso seja viável. Explica-se. Recebemos, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, denuncia feita por cidadão, em que questiona a forma de aferição da tarifa, sobretudo para trechos que sejam menores do que a linha completa.

Com efeito, a sugestão do cidadão seria que o pagamento fosse feito a partir de ferramentas de georreferenciamento, de modo que fosse possível aferir o exato trecho percorrido pelo passageiro.

Considerando a sugestão do cidadão e da importância da participação social na consecução das políticas públicas, encaminha-se o referido pleito ao Metrô, para que avalie a conveniência de sua implementação.

Diante do exposto, sugiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

DeputadA Dayse Amarilio

PSB/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 105, de 18 de maio de 2023, disponibilizamos o Projeto de Lei nº 344/2023, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis (1º dia: 18/05/2023, Último dia: 31/05/2023), sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 18 de maio de 2023

PAULA DE BRITO ARAUJO

Técnico Administrativo Legislativo

Anexado Requerimento nº 152/2023 de Autoria do(a) Sr.(a) Deputado(a) ROBÉRIO NEGREIROS, lido em 14/02/2023 e aprovado em 06/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 90/2023, publicada no DCL de 07/03/2023, em que solicita retomada de tramitação.

              À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas no prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de maio de 2023 

À SELEG, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento 142/2023 e Portaria-GMD 89/2023, publicada no DCL de 7 de março de 2023.

Brasília, 18 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do fornecimento de medicamento em razão de determinação judicial.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Recebi, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, denúncia formulada por cidadã do Distrito Federal, em que informa ter obtido o direito, na via judicial, de fornecimento, para seu tratamento, da Insulina Lispro - Humalog, por parte do Distrito Federal. No entanto, por vezes, a Secretaria atrasa o fornecimento, sendo necessário recorrer ao Juízo para cumprir a sentença. Informa que a última vez que recebeu foi em agosto de 2022. Como se dá o procedimento de compra de medicamentos em razão de decisão judicial? Há um procedimento apartado? É processo licitatório ou há a dispensa em razão da decisão?

b) Considerando que a decisão traz uma obrigação constante para o Distrito Federal, qual é o planejamento adotado para que não haja solução de continuidade no tratamento dos pacientes? Há um diálogo permanente entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, de modo que os prazos judiciais sejam cumpridos corretamente?

c) Como está o fornecimento atual de insulina Lispro - Humalog? Há em estoque? Há procedimento aberto para a compra?

JUSTIFICAÇÃO

Serve o presente requerimento para solicitar esclarecimentos junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do fornecimento de medicamentos em razão de decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário local.

Com efeito, a Comissão de Assuntos, a qual presido, recebeu denúncia acerca do descumprimento de decisão judicial que condenou o Distrito Federal a fornecer insulina à cidadã que fez a reclamação à Comissão. 

Considerando a condenação e mais, a própria obrigação estatal de fornecimento do medicamento, em razão da organização do sistema de saúde de nosso país e, portanto, de nossa unidade federativa, é importante saber como anda a situação no âmbito do Distrito Federal, seja para fiscalizar as ações do Poder Executivo, obrigação de cada parlamentar desta Casa, e até mesmo para eventualmente sugerir melhoras na condução da política pública.

Diante do exposto, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em .

Deputada dayse amarilio

PSB/DF

À SELEG, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento 142/2023 e Portaria GMD 51 /2023, publicada no DCL de 15 de fevereiro de 2023.

Brasília, 18 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento 166/2023 e Portaria-GMD 92/2023, publicada no DCL de 9 de março de 2023.

Brasília, 18 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À SELEG, para continuidade da tramitação, conforme Requerimento 166/2023 e Portaria-GMD 92/2023, publicada no DCL de 9 de março de 2023.

Brasília, 18 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa