CLDF

Informo que a matéria PL 1549/2025 foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 27/03/2025.   

Brasília, 27 de março de 2025. 

FERNANDA ANDRADE TONETO BARBOZA

Consultora Técnico-Legislativa

Informo que a matéria PL 1375/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 27/03/2025.

Brasília, 27 de março de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA
Analista Legislativa

Informo que a matéria PL 1504/2025 foi distribuída ao Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias úteis a partir de 27/03/2025.

Brasília, 27 de março de 2025.

POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA
Analista Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. 

Brasília, 27 de março de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. 

Brasília, 27 de março de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. 

Brasília, 27 de março de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. 

Brasília, 27 de março de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. 

Brasília, 27 de março de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputado Fábio Félix)

Sugere à Seduh que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, seja preservada e reestabelecida a condição rural, ambiental e ecológica do Núcleo Rural Altiplano Leste de Brasília.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, seja mantida a condição rural, ambiental e ecológica do Núcleo Rural Altiplano Leste de Brasília e que seja reestabelecida a referida condição nas margens de cursos d’água, nas encostas e adjacências da região que tenham sido indevidamente categorizadas como "áreas urbanas de uso controlado" na versão do PDOT de 2009.

JUSTIFICAÇÃO

Este Gabinete tem recebido demandas de moradores e membros da Associação dos Produtores Rurais do Altiplano Leste de Brasília para que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, haja: “a) a manutenção da condição rural, ambiental e ecológica do Núcleo Rural Altiplano Leste de Brasília, integrante da APA do Rio São Bartolomeu; b) o reestabelecimento da condição rural, ambiental e ecológica em relação às margens de rios, córregos, nascentes, encostas e adjacências, situadas no Núcleo Rural Altiplano Leste de Brasília (APA do Rio São Bartolomeu), outrora indevidamente classificadas como ‘áreas urbanas de uso controlado’ pelo PDOT/2009”. 

Inicialmente, cumpre destacar que o Núcleo Rural Altiplano Leste está localizado em uma região estratégica que integra a Área de Proteção Ambiental - APA do Rio São Bartolomeu. A região desempenha papel fundamental para a preservação ambiental, especialmente em relação à proteção dos recursos hídricos do curso d’água, cuja relevância extrapola os limites locais e se estende ao nível nacional.

Como se sabe, o Rio São Bartolomeu possui grande importância socioambiental, por ser essencial para a qualidade de vida da população e para a sustentabilidade dos ecossistemas regionais. Por isso, a preservação da APA, unidade de conservação de uso sustentável, é fundamental para regulação climática, para a manutenção da permeabilidade do solo e para que toda a bacia hidrográfica seja devidamente protegida.

Nesse contexto, a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT, que atualmente se encontra em elaboração, assume especial importância para a preservação do Núcleo Rural, uma vez que abordará conteúdos cruciais relacionados à gestão territorial e ambiental, tais como a) definição de áreas urbanas e rurais; b) indicação de áreas ambientais de proteção integral; c) diretrizes gerais para as áreas rurais; d) fortalecimento da vocação rural; e) diretrizes gerais de abastecimento de água; f) definição de áreas de proteção de manancial - APM; g) diretrizes para enfrentamento das mudanças climáticas; e h) definição do Sistema de Áreas Verdes do DF.

Dessa forma, considerando a pertinência temática entre as demandas da comunidade e as matérias a serem abordadas no PDOT, sugere-se à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh que, na elaboração do Projeto de Lei Complementar, seja preservada e reforçada a condição rural, ambiental e ecológica do Núcleo Rural Altiplano Leste, em atendimento à solicitação dos moradores. 

Além disso, faz-se necessária a correção de distorções históricas, a partir do reestabelecimento da condição rural, ambiental e ecológica das margens dos cursos d'água, encostas e áreas adjacentes dentro do Núcleo Rural que tenham sido indevidamente categorizadas como "áreas urbanas de uso controlado" na versão do PDOT de 2009.

Por fim, destaca-se que a manutenção e preservação do Núcleo Rural Altiplano Leste é vital para a conservação ambiental, permeabilidade do solo, segurança hídrica, sustentabilidade dos recursos naturais e fortalecimento da produção agrícola local, fatores essenciais para o equilíbrio socioambiental e econômico do Distrito Federal.

Ante o exposto, conclamo os Nobres Pares a aprovarem a presente proposição, em defesa da preservação socioambiental do Núcleo Rural Altiplano Leste. 

 Sala das Sessões, em …

Deputado FÁBIO FELIX

substitutivo

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1287/2024, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Agente Social.”

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Agente Social, a ser comemorado anualmente em 2 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 JUSTIFICAÇÃO

Este substitutivo corrige lapsos de redação e de técnica legislativa, com destaque para a supressão de desnecessária cláusula de revogação genérica.

Deputado THIAGO MANZONI

Relator