AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1141/2021 À NOVACAP.

Brasília, 23 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

   Ao SACP, para conclusão do processo.

Brasília, 23 de novembro de 2021

MÚCIO BOTELHO DE OLIVEIRA

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1140/2021 À NOVACAP.

Brasília, 23 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretária de Saúde, a ampliação, integração e outras estratégias para diminuir a fila de espera para acesso aos serviços de saúde que ofertam a profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV no SUS

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento desta Casa de Leis, sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio  da Secretária de Saúde, a ampliação dos serviços que ofertam a profilaxia, pré-exposição do HIV no SUS.

JUSTIFICAÇÃO

O Brasil foi o  primeiro país da América Latina a contar com a profilaxia pré-exposição (PrEp) entre as alternativas de Prevenção Combinada ao HIV em seu sistema público de saúde, desde dezembro de 2012. Essa terapia consiste no uso de antirretrovirais (ARV) para reduzir o risco de adquirir a infecção pelo HIV, estratégia que se mostra eficaz e segura para pessoas com risco aumentado de adquirir a infecção, sendo recomendada pela OMS desde 2007. Em 1º de setembro de 2021, inclusive, o Distrito Federal passou a disponibilizar o tratamento para pacientes da rede privada.

Sucede que a população que necessita do serviço tem relatado dificuldades para acessá-lo, com a informação de que a fila de espera tem previsão de até 2 anos para atendimento. A demora no atendimento submete a população a risco aumentado, e termina por inviabilizar o acesso aos interessados. Por isso, é preciso que a oferta de serviços seja ampliada, além de formas de integração e outras estratégias para reduzir o tempo de espera para a população interessada. 

Ante ao exposto, peço o apoio dos meus ilustres pares para a aprovação da presente indicação.

  Sala das Sessões, em 23 de novembro de 2021. 

FÁBIO FÉLIX

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Obras do Distrito Federal – SODF, promova o recapeamento de toda a Quadra 02 do setor Norte da região administrativa do Gama.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Obras do Distrito Federal – SODF, promova o recapeamento recapeamento de toda a Quadra 02 do setor Norte da região administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender os clamores dos moradores da região que solicita providências no sentido melhorar tais condições do asfalto na via.

De acordo com os moradores, o grande número de buracos causa problemas aos motoristas e pedestres, trazendo prejuízos materiais e provocando acidentes com frequência, além de agravar os congestionamentos, comuns à região, tendo em vista que essa avenida é de grande circulação da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

À CEOF PARA PROVIDÊNCIAS.

Brasília, 23 de novembro de 2021