Proposição

Proposicao - PLE

PL 505/2023

Atualizado em 27/06/2025 11h50

Ementa:

Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Tema:

Cidadania

Educação

Autoria:

Deputado Ricardo Vale Parlamentar

Região Administrativa:

DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)

Data da disponibilização:

03/08/2023

Situação

Apresentação

O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise

Comissões

As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original

Aguardando inclusão na Ordem do Dia

Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia

Plenário

No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados

Redação Final

Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final

Sanção, Veto ou Promulgação

São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF

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Esfera:	2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO	23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Função	10 - SAÚDE
Subfunção	303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO.
Programa	6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação	4216 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Subtítulo	20354 - PROMOVER DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A POPUL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	156 - MEDICAMENTO ADQUIRIDO
Meta física	10000
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.500.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.500.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	3902 - REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES
Subtítulo	20417 - Revitalização de praças públicas
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	30 - ÁREA REFORMADA
Meta física	1000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.400.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função	99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção	999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo	0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	01 - -
Meta física	0
Unidade de Medida	99 - -
Natureza	999999
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.400.000,00

Esfera:	2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
Função	08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção	244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
Programa	6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação	1142 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Subtítulo	20415 - Aquisição de veículos
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	292 - VEÍCULO ADQUIRIDO
Meta física	2
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449052
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 400.000,00


	Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:09:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 100681, Código CRC: c5a7bd3d

Esfera:	1 - FISCAL
UO	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIV
Função	13 - CULTURA
Subfunção	392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa	6219 - CAPITAL CULTURAL
Ação	9075 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
Subtítulo	0004 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	5
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.200.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09130 - ADM. REG. DO ITAPOÃ
Função	04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Programa	8205 - REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação	8517 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Subtítulo	20523 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS AR ITAP
Localização	28 - REGIÃO XXVIII - ITAPOÃ
Produto	322 - UNIDADE MANTIDA
Meta física	4
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 50.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09109 - ADM. REG. DO PARANOÁ
Função	04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Programa	8205 - REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação	8517 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
Subtítulo	20522 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS AR PARA
Localização	07 - REGIÃO VII - PARANOÁ
Produto	322 - UNIDADE MANTIDA
Meta física	4
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 100.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO
Função	26 - TRANSPORTE
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa	6216 - MOBILIDADE URBANA
Ação	1506 - IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
Subtítulo	20503 - IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS NO DFDJ
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	522 - ABRIGO IMPLANTADO
Meta física	45
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	25101 - SCT DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
Função	11 - TRABALHO
Subfunção	333 - EMPREGABILIDADE
Programa	6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	20475 - APOIO A PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DJ
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 450.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	24105 - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Função	06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção	181 - POLICIAMENTO.
Programa	6217 - SEGURANÇA PARA TODOS
Ação	3098 - REFORMA DE UNIDADES POLICIAIS E DELEGACIAS
Subtítulo	20541 - REFORMA DE UNIDADES POLICIAIS E DELEGACIAS DA POLÍ
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	212 - PRÉDIO REFORMADO
Meta física	10
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 800.000,00

2024	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	ATENDIMENTO REALIZADO	UNIDADE	99	20000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 3.000.000,00	R$ 0,00	R$ 3.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 2.000.000,00	R$ 0,00	R$ 2.000.000,00
	Total			R$ 5.000.000,00
2025	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	ATENDIMENTO REALIZADO	UNIDADE	99	20000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 3.000.000,00	R$ 0,00	R$ 3.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 2.000.000,00	R$ 0,00	R$ 2.000.000,00
	Total			R$ 5.000.000,00
2026	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	ATENDIMENTO REALIZADO	UNIDADE	99	20000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 3.000.000,00	R$ 0,00	R$ 3.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 2.000.000,00	R$ 0,00	R$ 2.000.000,00
	Total			R$ 5.000.000,00
2027	Físico
	Produto	Unidade de Medida	Região	Qtd
	ATENDIMENTO REALIZADO	UNIDADE	99	20000
	Financeiro
		Tesouro	Outras Fontes	Total
	Despesas Correntes	R$ 3.000.000,00	R$ 0,00	R$ 3.000.000,00
	Despesas de Capital	R$ 2.000.000,00	R$ 0,00	R$ 2.000.000,00
	Total			R$ 5.000.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	40101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOV
Função	19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Subfunção	573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Programa	6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	20252 - TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES PARA REALIZAÇ
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	10
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 3.000.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09123 - ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
Função	25 - ENERGIA
Subfunção	752 - ENERGIA ELÉTRICA
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	8507 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Subtítulo	20315 - EFICIENTIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA COM LUZ DE LE
Localização	21 - REGIÃO XXI - RIACHO FUNDO II
Produto	269 - SISTEMA MANTIDO
Meta física	5
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 150.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERA
Função	23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção	695 - TURISMO
Programa	6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação	9085 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
Subtítulo	20241 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROMOÇÃO TURÍSTICA
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	10
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 3.000.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09114 - ADM. REG. DE SAMAMBAIA
Função	25 - ENERGIA
Subfunção	752 - ENERGIA ELÉTRICA
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	8507 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Subtítulo	20317 - EFICIENTIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUZ DE LE
Localização	12 - REGIÃO XII - SAMAMBAIA
Produto	269 - SISTEMA MANTIDO
Meta física	5
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 300.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	34101 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRIT
Função	27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção	812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	9080 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
Subtítulo	20247 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	220 - PROJETO APOIADO
Meta física	10
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.500.000,00

Programa:	6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação:	2060 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR (SAMU)
Localização:	99 - DISTRITO FEDERAL
UO:	23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Subtítulo:	ATENDIMENTO DE URGÊNCIA PRÉ- HOSPITALAR (SAMU)
Produto:	ATENDIMENTO REALIZADO
Meta Física:	3040 UNIDADE

Esfera:	1 - FISCAL
UO	60101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE
Função	14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção	243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
Programa	6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação	9078 - TRANSFERÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
Subtítulo	20557 - APOIO A PROJETOS SOCIAIS NO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	193 - PESSOA ATENDIDA
Meta física	3
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.900.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
Função	20 - AGRICULTURA
Subfunção	511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Programa	6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ação	3043 - ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS RURAIS
Subtítulo	20442 - INSTALAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	26 - ÁREA BENEFICIADA
Meta física	50
Unidade de Medida	09 - HECTARE
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	45101 - CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Função	04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção	122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Programa	8203 - GESTÃO PARA RESULTADOS - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação	3467 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Subtítulo	20427 - INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA E
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	93 - EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	449052
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 70.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	57101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
Função	14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção	422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa	6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação	9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo	20466 - PROMOVER A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO FEMININA NO
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física	2
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	26205 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Função	26 - TRANSPORTE
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa	6216 - MOBILIDADE URBANA
Ação	3090 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE CICLOVIAS
Subtítulo	20539 - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS NO DISTRITO FEDERAL
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	68 - CICLOVIA IMPLANTADA
Meta física	3
Unidade de Medida	05 - KILOMETRO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

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Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Cidadania

Educação

DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)

03/08/2023

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Emenda (Orçamentária) - 369 - CEOF - Aprovado(a) - (100681)

Emenda (Orçamentária) - 474 - CEOF - Aprovado(a) - (100682)

Emenda (Orçamentária) - 477 - CEOF - Aprovado(a) - (100685)

Emenda (Orçamentária) - 475 - CEOF - Aprovado(a) - (100683)

Emenda (Orçamentária) - 476 - CEOF - Rejeitado(a) - (100684)

Emenda (Orçamentária) - 359 - CEOF - Aprovado(a) - (100650)

Emenda (Orçamentária) - 358 - CEOF - Aprovado(a) - (100649)

Emenda (Orçamentária) - 355 - CEOF - Aprovado(a) - (100646)

Emenda (Orçamentária) - 353 - CEOF - Aprovado(a) - (100644)

Emenda (Orçamentária) - 354 - CEOF - Aprovado(a) - (100645)

Emenda (Orçamentária) - 356 - CEOF - Aprovado(a) - (100647)

Emenda (Orçamentária) - 352 - CEOF - Aprovado(a) - (100643)

Emenda (Orçamentária) - 357 - CEOF - Aprovado(a) - (100648)

Emenda (Orçamentária) - 360 - CEOF - Aprovado(a) - (100651)

Emenda (Orçamentária) - 179 - CEOF - Aprovado(a) - (100608)

Emenda (Orçamentária) - 180 - CEOF - Não apreciado(a) - (100609)

Emenda (Orçamentária) - 322 - CEOF - Aprovado(a) - (100613)

Emenda (Orçamentária) - 323 - CEOF - Aprovado(a) - (100614)

Emenda (Orçamentária) - 320 - CEOF - Aprovado(a) - (100611)

Emenda (Orçamentária) - 324 - CEOF - Aprovado(a) - (100615)

Emenda (Orçamentária) - 319 - CEOF - Aprovado(a) - (100610)

Emenda (Orçamentária) - 321 - CEOF - Aprovado(a) - (100612)

Emenda (Orçamentária) - 178 - CEOF - Aprovado(a) - (100607)

Emenda (Orçamentária) - 503 - CEOF - Aprovado(a) - (100553)

Emenda (Orçamentária) - 498 - CEOF - Aprovado(a) - (100548)

Emenda (Orçamentária) - 497 - CEOF - Aprovado(a) - (100547)

Emenda (Orçamentária) - 499 - CEOF - Aprovado(a) - (100549)

Emenda (Orçamentária) - 500 - CEOF - Aprovado(a) - (100550)

Emenda (Orçamentária) - 501 - CEOF - Aprovado(a) - (100551)

Emenda (Orçamentária) - 502 - CEOF - Aprovado(a) - (100552)

Indicação - (100554)

Designação de Relator - CDESCTMAT - (100555)

Folha de Votação - CTMU - (100522)

Emenda (Orçamentária) - 231 - CEOF - Aprovado(a) - (100519)

Emenda (Orçamentária) - 232 - CEOF - Aprovado(a) - (100520)

Emenda (Orçamentária) - 233 - CEOF - Aprovado(a) - (100521)

Emenda (Orçamentária) - 230 - CEOF - Aprovado(a) - (100518)

Emenda (Orçamentária) - 229 - CEOF - Aprovado(a) - (100517)

Despacho - 1 - CTMU - (100516)

Folha de Votação - CTMU - (100495)

Emenda (Orçamentária) - 212 - CEOF - Aprovado(a) - (100494)

Emenda (Orçamentária) - 211 - CEOF - Aprovado(a) - (100493)

Emenda (Orçamentária) - 214 - CEOF - Aprovado(a) - (100498)

Emenda (Orçamentária) - 213 - CEOF - Aprovado(a) - (100496)

Emenda (Orçamentária) - 210 - CEOF - Aprovado(a) - (100492)

Ofício - CTMU - (100497)

Emenda (Orçamentária) - 146 - CEOF - Aprovado(a) - (100465)

Folha de Votação - CTMU - (100459)

Emenda (Orçamentária) - 315 - CEOF - Aprovado(a) - (100458)

Emenda (Orçamentária) - 317 - CEOF - Aprovado(a) - (100461)

Redes Sociais

Esfera:	1 - FISCAL
UO	18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDE
Função	12 - EDUCAÇÃO
Subfunção	368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa	6221 - EDUCADF
Ação	3991 - REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR
Subtítulo	20547 - REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA - DISTR
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	99 - ESCOLA REFORMADA
Meta física	3000
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	449051
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Função	25 - ENERGIA
Subfunção	752 - ENERGIA ELÉTRICA
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	3773 - IMPLANTAÇÃO DO USO DE FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEI
Subtítulo	20528 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PROJETOS DE ENERGIA FOTO
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	222 - PROJETO IMPLANTADO
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.500.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09133 - ADM. REG. DE VICENTE PIRES
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa	6209 - INFRAESTRUTURA
Ação	8508 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS
Subtítulo	20257 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS DA R
Localização	30 - REGIÃO XXX - VICENTE PIRES
Produto	29 - ÁREA URBANIZADA MANTIDA
Meta física	1
Unidade de Medida	03 - METRO QUADRADO
Natureza	339030
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 100.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	09122 - ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
Função	15 - URBANISMO
Subfunção	451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa	6206 - ESPORTE E LAZER
Ação	4170 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Subtítulo	20496 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS-MANUTENÇÃO DE MOB
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	465 - ESPAÇO ESPORTIVO MANTIDO
Meta física	1
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	339039
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 500.000,00

Esfera:	1 - FISCAL
UO	21207 - FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
Função	18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção	541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa	6210 - MEIO AMBIENTE
Ação	9088 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA SANIDADE E CONTROLE
Subtítulo	20234 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO - FJZB
Localização	99 - DISTRITO FEDERAL
Produto	442 - FAUNA ATENDIDA
Meta física	5000
Unidade de Medida	01 - UNIDADE
Natureza	335041
Fonte	100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor	R$ 1.000.000,00