(Do Sr. Deputado HERMETO)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, a regularização fundiária e Urbanística da Feira Permanente Central, em Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades, a regularização fundiária e Urbanística da Feira Permanente Central, QCCD Norte Bloco O em Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

Recebi em meu gabinete demanda da comunidade e dos feirantes da Feira Permanente Central QCCD Norte Bloco O, Brazlândia, para que seja efetivada a regularização da área adequada para o bom funcionamento desta importante e necessária atividade econômica.

Esta indicação visa que o Poder Executivo acelere o processo de regularização fundiária e urbanística de todas as feiras permanentes em prol da segurança jurídica e melhoria de qualidade de vida dos cidadãos da área em questão, rogo aos nobres pares desta Casa, a aprovação da presente indicação, por ser justa e legítima.

Sala das Sessões, em junho de 2023.

HERMETO

Deputado Distrital MDB/DF

(Da Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES sobre o IGESDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES as seguintes informações:

Após Audiência Pública ocorrida dia 6 de junho do ano corrente na Câmara Legislativa do Distrito Federal, indaga-se quais os valores que deveriam ser retidos por esta Secretaria devido ao descumprimento de metas do Contrato de Gestão? 

Quais são as normas que regulamentam o empréstimo de quaisquer materiais da SES para o IGESDF? Caso existam normas, favor encaminhar a esta Parlamentar. Há alguma cobrança pelo uso desses materiais? O IGESDF fez algum pagamento para restituir eventuais medicamentos?

A Secretaria anunciou nesta audiência que um novo contrato com repactuação das metas está em discussão. Tendo em vista o novo instrumento, há alguma cláusula que tratará especificamente de eventuais retenções em razão do descumprimento das metas? A minuta já está disponível?

A Secretaria realizará alguma audiência pública para apresentação das novas metas? Quando? Ela será aberta ao público e ao controle social?

Qual é a demanda reprimida de cirurgias eletivas nas seguintes especialidades: cabeça e pescoço, ortopedia e traumatologia, oncologia, cardiologia e neurologia? Quais as medidas tomadas para a redução dessa demanda?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal após Audiência Pública da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle – CFGTC da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 6 de junho do ano corrente, sobre a apresentação dos indicadores do IGESDF. 

Considerando as condições já precárias de atendimento de saúde da população e os problemas que envolvem o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, a situação é muito preocupante e merece atenção deste Parlamento.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

(Da Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF as seguintes informações:

Após Audiência Pública ocorrida dia 6 de junho do ano corrente na Câmara Legislativa do Distrito Federal, favor esclarecer as razões da realização de operação de câmbio. Caso tenha sido para algum estudo, favor encaminhar a esta Parlamentar. 

Quais as razões para o recebimento de recursos na conta do IGESDF via PIX? Quem encaminhou?

Qual é a demanda reprimida de cirurgias eletivas nas seguintes especialidades: cabeça e pescoço, ortopedia e traumatologia, oncologia, cardiologia e neurologia? Quais as medidas tomadas para a redução dessa demanda?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal após Audiência Pública de apresentação dos indicadores na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle – CFGTC da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no dia 6 de junho do ano corrente. 

Considerando as condições já precárias de atendimento de saúde da população e os problemas que envolvem o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, a situação é muito preocupante e merece atenção deste Parlamento.

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

Tramitação concluída.