Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Sugere à Administração Regional de Samambaia, a implantação de iluminação pública, limpeza e policiamento na Quadra 401, Samambaia Norte, na Região Administrativa de Samambaia- RA XII.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, sugere à Administração Regional de Samambaia, a implantação de iluminação pública, limpeza e policiamento na Quadra 401, Samambaia Norte, na Região Administrativa de Samambaia- RA XII.
JUSTIFICAÇÃO
Os moradores relatam problemas enfrentados pela queda constante de iluminação após as 21h, onde os moradores precisam se deslocar e necessitam de iluminação para chegar às suas casas e vice e versa.
A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos e rurais, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar plenamente do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública no local, a iluminação pública previne a criminalidade, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de lazer.
A limpeza é uma reivindicação dos moradores que têm sofrido com condições precárias provocadas pela sujeira e entulhos espalhados pela quadra. Pela falta de limpeza, estão sofrendo com odores e riscos de doenças como leptospirose e outros.
O policiamento e segurança são reivindicações dos moradores que têm vivido em um clima de insegurança e medo por causa dos frequentes delitos como furtos, roubos a residências, comércio e veículos, apontados como um dos principais problemas enfrentados pela população que estão amedrontadas e aflitas, pois a presença de marginais torna-se cada vez mais frequente. Os moradores pedem por policiamento para proporcionar a tranquilidade e o bem-estar de todos.
Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação.
Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. Nº 00153, Deputado(a) Distrital, em 10/05/2021, às 22:43:56
Emenda - 9 - Cancelado - GAB DEP JÚLIA LUCY - (6948)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23
emenda ADITIVA N°
(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)
Emenda ao projeto de Lei 1916/2021 que “Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 558.587,00.”
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO: 57101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA.
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa: 6211 - GARANTIA DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo: 0084 - Transferência financeira a entidades - transferência de recursos para projetos. Localização: 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto: ENTIDADE APOIADA
Meta Física:1
Unidade: UNIDADE
Natureza: 335041
Fonte: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO
Valor: R$ 100.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL UO: 22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Função: 15 - URBANISMO. Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 6209 - ENERGIA Ação: 1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO Subtítulo: 9937 - Execução de Obras de Urbanização nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. Localização: 99 - DISTRITO FEDERAL Produto: ÁREA URBANIZADA Meta Física:0 Unidade:M2 Natureza: 449051 Fonte: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO Valor: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
Aporte de recurso para projeto visando a defesa dos direitos da mulher no Distrito Federa.
Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. Nº 00153, Deputado(a) Distrital, em 10/05/2021, às 22:58:25
Emenda - 10 - Cancelado - GAB DEP JÚLIA LUCY - (6949)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23
emenda aditiva
(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)
Emenda ao projeto de Lei 1916/2021 que “Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 558.587,00.”
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL UO: 66101 - SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO DO DISTRITO FEDERAL Função: 11 - TRABALHO. Subfunção: 333 - EMPREGABILIDADE Programa: 6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Ação: 9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES Subtítulo: 0091 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - EMPREENDEDORISMO -DISTRITO FEDERAL Localização: 99 - DISTRITO FEDERAL Produto: ENTIDADE APOIADA Meta Física:1 Unidade: UNIDADE Natureza: 335041 Fonte: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO Valor: R$ 100.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL UO: 22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Função: 15 - URBANISMO. Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Programa: 6209 - ENERGIA Ação: 1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO Subtítulo: 9937 - Execução de Obras de Urbanização nas Regiões Administrativas do Distrito Federal. Localização: 99 - DISTRITO FEDERAL Produto: ÁREA URBANIZADA Meta Física:0 Unidade:M2 Natureza: 449051 Fonte: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO Valor: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA
Aporte de recurso buscando defender projetos que visam o empreendedorismo do Distrito Federal.
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