Proposição
PL 382/2023
Atualizado em 15/11/2024 02h08
Ementa:
Altera a Lei nº 6.407, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a carreira Defensor Público do Distrito Federal, a Lei nº 5.173, de 19 de setembro de 2013, que reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e a Lei nº 4.516, de 25 de outubro de 2010, que cria a Carreira de Apoio à Assistência Judiciária no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Tema:
Servidor Público
Autoria:
Defensoria Pública do Distrito Federal Órgão Externo Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
17/05/2023
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
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