(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

Inclui no calendário de eventos do Distrito Federal o dia da Procissão da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida para o Santuário São Francisco de Assis, no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído no calendário de eventos do Distrito Federal o dia 1º de maio como o dia da realização da procissão da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida do Distrito Federal para a Basílica Santuário São Francisco de Assis, a ser realizado anualmente. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Paróquia São Francisco de Assis foi criada no ano 1981, localizada na 915 Norte, Asa Norte, pelo então arcebispo de Brasília Dom José Newton de Almeida Baptista. Desde então ela tem sido um ponto de referência para a população católica do Distrito Federal e entorno, pela sua quantidade e qualidade de celebrações e pela devoção a São Francisco de Assis. No ano 2003, ela foi elevada a condição de Santuário Arquidiocesano pelo Cardeal Arcebispo Dom José Freire Falcão. 

São Francisco de Assis é um santo que goza de muita simpatia e devoção no meio do povo brasileiro e do mundo. Não é em vão que Gilberto Freyre dirá que o povo brasileiro é franciscano no seu modo de pensar o mundo e a religião. O santo é muito admirado entre os cristãos das diversas religiões, entre pessoas religiosas não cristãs como espíritas, as religiões de matriz africana, religiões orientais, e até entre pessoas que não creem em Deus.

São Francisco é o santo padroeiro da ecologia, do diálogo e da paz. Por este motivo, todos os anos, um número expressivo de pessoas vem até o Santuário para pedir a benção para o seu animal de estimação. 

Tudo isto faz com que o Santuário seja o templo de Brasília mais frequentado para os momentos celebrativos, como missas e outros atos litúrgicos e devocionais. Para isto, este templo é assistido pela maior comunidade sacerdotal e religiosa do DF, os franciscanos conventuais. 

No dia 06/12/2022, o Santo Padre, o Papa Francisco, elevou o Santuário a categoria privilegiada de Basílica Menor, passando a ser chamado de Basílica Santuário São Francisco de Assis. Este é um reconhecimento do Papa para com a importância deste Santuário para o Distrito Federal e entorno. A Basílica é uma igreja do Papa fora do Vaticano. Assim o Santuário passa a ser a primeira e única Basílica desta Arquidiocese, tendo 7 datas específicas todos os anos para ser ponto de peregrinação do povo de Deus. Tal título é tão importante que se constitui uma verdadeira exceção no cenário mundial. 

Sendo assim, para fazer o povo cristão do Distrito Federal viver a grandeza desta nova Basílica, a realização anual da procissão da Catedral para o Santuário, num total de 7,5km, é uma importante celebração para a comunidade católica.

Pelas razões acima é que peço aos nobres pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em    

Deputado Robério Negreiros

PSD/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 02 de maio de 2023 

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 93, de 4 de maio de 2023, encaminhamos o Projeto de Lei nº 342/2023, para que, no prazo regimental restante de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 4 de maio de 2023. 

LUCIANO DARTORA

Técnico Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 342/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 342/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 02/06/2023, conforme publicação no DCL nº 117, de 02/06/2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 19/06/2023.

Brasília, 02 de junho de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC