PARECER Nº , DE 2023 - cas

Projeto de Lei nº 2897/2022

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o PROJETO DE LEI N.º 2.897, de 2022, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Distrito Federal o dia 23 de setembro como o dia em que se comemora o esporte Wheeling ou Grau de Rua, no âmbito do Distrito Federal”.

Autor: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Relator: DEPUTADO JOÃO CARDOSO

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei n.º 2.897, de 2022, de autoria do ilustre Deputado Robério Negreiros, institui e inclui no calendário de eventos do Distrito Federal o dia 23 de setembro como o dia em que se comemora o esporte Wheeling ou Grau de Rua, no âmbito do Distrito Federal.

O art. 1º institui o dia 23 de setembro como o dia em que se comemora a prática do esporte Wheeling ou Grau de Rua, que consiste em fazer manobras no chão, com controle e equilíbrio da moto. O art. 2º inclui a data no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal. Segue, no art. 3º, a cláusula de vigência na data da publicação.

Na justificação, o Autor informa que, no dia 23 de setembro de 2017, foi criada, por Philipe Sousa Sanglard, a Equipe que pratica a modalidade esportiva Wheeling ou Grau de Rua, esporte de manobras com motos. Ressalta, ainda, que os praticantes da modalidade têm dificuldade de realizar os eventos divulgando essa prática esportiva, mesmo realizando eventos que respeitam todos os protocolos de segurança definidos pela Confederação Brasileira de Motociclismo. Por fim, destaca a existência de Equipe praticante da modalidade no DF: Equipe CEIGRAU, já realizou mais de doze eventos para a prática e divulgação do esporte.

Lida em Plenário em 29 de junho de 2022, a proposição foi distribuída para análise de mérito à Comissão de Assuntos Sociais - CAS (RICL, art. 65, inciso I, alínea a); e, para análise de admissibilidade, à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ (art. 63, I, RICLDF).

Finda a legislatura em que foi apresentada a proposição, a sua tramitação foi retomada nos termos da Portaria-GMD n.º 90, de 6 de março de 2023, publicada no Diário da Câmara Legislativa n.º 52, de 7 de março de 2023.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas nesta CAS.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 65, inciso I, alínea “a”, atribui a esta Comissão de Assuntos Sociais a competência para analisar e emitir parecer sobre o mérito de matérias relativas a “esporte”.

Inicialmente, deve-se observar que o exame do mérito de uma proposição funda-se na sua oportunidade e conveniência, mediante a avaliação da necessidade social da norma, sua relevância, sua viabilidade, sua efetividade e possíveis efeitos da proposta quanto ao instrumento normativo escolhido, adequação técnica e proporcionalidade da medida.

O projeto de lei em exame institui e inclui no calendário de eventos do Distrito Federal o dia 23 de setembro como o dia de comemoração do esporte “Wheeling ou Grau de Rua”.

Pois bem, a criação de um dia de comemoração, com inclusão desse dia no calendário oficial do Distrito Federal, da prática de uma atividade esportiva é medida conveniente e oportuna, uma vez que, sem trazer impactos à Administração Pública, promove o reconhecimento de uma prática desportiva, auxiliando na divulgação do esporte e na sua prática com segurança.

O Wheeling, conhecido no Brasil como Grau, foi desenvolvido nos Estados Unidos na década de 1970, e conta com um número cada vez maior de praticantes no cenário nacional[1]. Em que pese a popularidade da modalidade esportiva em questão esteja aumentando, os seus praticantes ainda enfrentam muitas dificuldades na realização de eventos relacionados ao esporte e na divulgação da prática.

Isso porque ainda há dificuldade na difusão de informações da prática como uma modalidade esportiva, sendo frequentemente associada à prática de manobras com motocicletas em vias públicas, o que é infração de trânsito gravíssima, visto que, realizada em ambiente sem o devido controle, pode trazer riscos para a sociedade.

Assim, tem-se que é necessário e relevante o reconhecimento de um dia próprio de comemoração à prática do esporte Wheeling, com inclusão da data no calendário oficial do Distrito Federal, como forma de difusão do conhecimento da prática desportiva de maneira segura, atendendo às normas das federações pertinentes.

Nesse ponto, importa destacar que a Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) reconhece o Wheeling como uma das modalidades de motociclismo no Brasil e tem regras para a realização da prática do esporte, inclusive para regulamentar questões de segurança na prática [2] e[3] respectivamente.

Outra importante confederação que trata do esporte, a Confederação Brasileira de Esportes Radicais CBER destaca que “pela escassez de lugares apropriados para a prática do esporte, o que atrasa o crescimento do Wheeling, muitos pilotos fazem as manobras em vias públicas, colocando em risco a vida dos outros e a própria vida, causando um certo preconceito com o esporte. Mas ao longo dos anos, o Wheeling vem ganhando espaço, como atração em feiras, convenções e eventos em geral”[4].

A criação, pois, de uma data para comemorar a prática esportiva do Wheeling é medida que se mostra viável, efetiva e proporcional frente aos resultados pretendidos, contribuindo para o reconhecimento do esporte e difusão de informações sobre ele, o que, em última análise, é essencial para a segurança de seus praticantes.

É importante destacar, ainda, que tramita nesta Casa de Leis o Projeto de Lei n.º 2.895/2022, o qual “Reconhece o Wheeling, Stunt ou Grau de Rua e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Distrito Federal e dá outras providências”. No mérito, a proposição foi aprovada nesta Comissão de Assuntos Sociais, conforme 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2023.

Além disso, há diversos municípios brasileiros aprovando medidas, inclusive leis, que tratam do reconhecimento do Whelling como modalidade esportiva e do incentivo de sua prática segura e de difusão de informações, como é o caso de Belo Horizonte, que aprovou a Lei n.º 11.393/2022, que reconhece a cidade como capital nacional do esporte Wheeling. Além dessa lei, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por decreto, instituiu local para a prática regular do esporte na cidade, incentivando sua prática segura e fora das vias públicas.

Feitas todas essas considerações, reforçamos a conveniência e oportunidade da medida proposta neste projeto de lei. Entretanto, sugerimos, conforme substitutivo anexo, que seja excluída a expressão “de rua” da proposição, pelas razões que passo a aduzir. 

Conforme bem salientado pelo autor do projeto, o Wheeling enfrenta dificuldades de reconhecimento e seus praticantes enfrentam dificuldades na realização de eventos por ser costumeiramente associado à prática irregular nas vias públicas, o que coloca em risco não apenas os praticantes do esporte, mas também toda a população que utiliza essas vias. Assim, propõe-se alteração para que o nome do esporte constante do projeto de lei seja “Wheeling ou Grau”, sem fazer menção à expressão “de rua”, conforme expressões usadas pelas confederações de praticantes do esporte e por outras Unidades da Federação que legislaram sobre o tema.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n.º 2.897, de 2022, na forma do substitutivo anexo.

É o parecer.

       Deputada DAYSE AMARÍLIO                      Deputado JOÃO CARDOSO

   Presidente                                                      Relator

[1] Confira-se em https://istoe.com.br/o-que-e-o-whelling-youtuber-lucas-motovlog-explica-o-esporte-que-e-conhecido-no-brasil-como-grau/.

[2] Confira-se em https://www.cbm.esp.br/modalidade-2019.php?mod=41 e em https://revista.moto.com.br/conteudo/cbm-reconhece-stunt-e-tera-campeonato-brasileiro-61987.html.

[3] Confira-se em https://istoe.com.br/o-que-e-o-whelling-youtuber-lucas-motovlog-explica-o-esporte-que-e-conhecido-no-brasil-como-grau/.

[4] Confira-se em http://www.cber.com.br/wheeling_cber.html.