(Do Sr. Deputado Valdelino Barcelos)

Declara a Paróquia São Domingos Sávio como Patrimônio Cultural Material do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica a Paróquia São Domingos Sávio, localizada na Região Administrativa do Riacho Fundo I, declarada como Patrimônio Cultural Material do Distrito Federal.                    

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Patrimônio ou patrimônio cultural é o conjunto de todos os bens, manifestações populares, cultos, tradições tanto materiais quanto imateriais, que reconhecidos de acordo com sua ancestralidade, importância histórica e cultural de uma região adquirem um valor único e de durabilidade representativa simbólica/material.

Nossa Lei Orgânica, no caput de seu artigo 256, nos orienta que: “o Poder Público garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura; apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais, bem como a proteção do patrimônio artístico, cultural e histórico do Distrito Federal”.

Já o artigo 257 dispõe que:  “o Poder Público adotará medidas de preservação das manifestações e dos bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como das paisagens notáveis, naturais e construídas, e dos sítios arqueológicos, buscada a articulação orgânica com as vocações da região do entorno”. 

O parágrafo primeiro determina que:

§1º O disposto no caput abrange bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, relacionados com a identidade, ação e memória dos diferentes grupos integrantes da comunidade.

A Paróquia São Domingos de Sávio foi constituída em 3 de maio de 1993. O Cardeal Dom José Freire Falcão, então Arcebispo de Brasília, foi quem ministrou tendo sido acompanhado pelo Padre Moyzés Marchesi, vigário da Paróquia Dom Bosco, pelo Padre José Geeurickx, oriundo do Centro Cultural Missionário e também pelo Padre José das Dores Gonçalves, responsável pela consolidação da Paróquia São Domingos Sávio, na R.A. do Riacho Fundo I.

O início foi muito dificultoso pois a Paróquia não possuía infraestrutura adequada, então, o Pároco dedicou-se para ter um local adequado para tanto, no entanto, nunca deixou de praticar o ensino da religião cristã, dos seus dogmas, princípios e código moral, ou seja, o catecismo, ou catequese nos colégios da cidade.

No ano posterior, como forma de angariar recursos começou a ser realizada anualmente a Festa do Padroeiro São Domingos Sávio, festa hoje tradicional no Região Administrativa do Riacho Fundo I.

Com o passar dos anos foi construído um Centro Catequético-Pastoral e um templo com capacidade para abrigar todos os fiéis da Paróquia São Domingos Sávio. 

Em 2009 finalmente foi inaugurada a primeira etapa da construção do Centro Catequético-Pastoral e partir de então as missas para a comunidade começaram a ser sediadas de lá (antes disso as missas eram celebradas em um barracão de madeira). Esse trabalho estava sob a responsabilidade do Pároco Padre Everaldo Bispo da Silva, pois foi empossado como tal em 22 de dezembro de 2005, após o Padre José das Dores Gonçalves mudar para a Alemanha.

Em 2010, o Padre Everaldo foi transferido pelo Arcebispo de Brasília para assumir a Paróquia São João Evangelista, localizada em Samambaia e o Padre Geraldo Barbarah de Mello tomou posse como Pároco nesta distinta Paróquia. 

Padre Geraldo e posteriormente Padre Rafael continuaram o trabalho realizado pelos seus antecessores visando a finalização das obras do Centro Catequético-Pastoral sempre contando com a ajuda dos fiéis e com a Festa do Padroeiro São Domingos Sávio.

Atualmente o Administrador Paroquial da Paróquia é o Padre Roger Araújo, mas a Paróquia jamais deixou de lado sua expansão, tanto que se encontra até o momento em processo de ampliação, sendo a única em todo o Distrito Federal dedicada a São Domingos Sávio.

São esses os motivos que objetivam declarar a Paróquia São Domingos Sávio como Patrimônio Cultural Material do Distrito Federal.

 Ante o exposto, rogo aos meus Pares a aprovação deste Projeto de Lei.                 

 Sala das Sessões, em…

valdelino barcelos

Deputado Distrial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “i”), e, em análise de admissibilidade  na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 13 de maio de 2022 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de maio de 2022 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 100, de 16 de maio de 2022, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.755/2022, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 16 de maio de 2022 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa

emenda PLENÁRIO 

1º TURNO/2022

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.755/2022 

(Do Sr. Deputado Valdelino Barcelos)

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Paróquia São Domingos Sávio.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Esta Lei reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Paróquia São Domingos Sávio.

Art. 2º Observadas as competências dos órgãos responsáveis, bem como as legislações específicas, a Paróquia São Domingos Sávio poderá ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Foi necessário modificar a propositura original visando sanar aspectos que por ventura possam ser considerados inconstitucionais.

Sala das Sessões, em...

valdelino barcelos

Deputado Distrital

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.755/2022

Senhora chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 2.755/2022.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 15/06/2022, conforme publicação no DCL nº 122, de 15/06/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 30/06/2022.

Brasília, 15 de junho de 2022 

Sarah Faria de Araújo Cantuária

Técnica Legislativa - CESC

Ao Setor de Apoio as Comissões Permanentes - SACP,

Senhora Chefe,

Conforme solicitado no Memorando-Circular n° 001/2023-SACP, encaminhamos o PL 2755/2022 para as devidas providências, conforme artigo 137 do Regimento Interno da CLDF.

Brasília, 27 de janeiro de 2023

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Técnica Legislativa - CESC

Anexada Portaria-GMD n. 224, de 16 de maio de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de junho de 2023 

daniel vital

Assistente Técnico Legislativo