CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO

Projeto de Lei Nº , DE 2022

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Denomina Avenida dos Ipês o logradouro público que especifica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O logradouro público localizado na W9 - NOROESTE – na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I passa a denominar-se Avenida dos Ipês. 

Parágrafo único. No cumprimento do que determina o caput, deve ser observado o que preconiza a Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A W9 foi inaugurada após 15 anos de espera. A Avenida dos Ipês, conforme fora batizada, recebeu R$ 1,7 milhão de investimentos para ser finalizada.

A Avenida é uma demanda antiga de moradores da região, assim como um antigo anseio do setor produtivo local. A obra ficou parada desde 2004 aguardando uma conciliação entre os poderes públicos e comunidades indígenas, que ocupavam um trecho da área onde passa a via.

A W9 permiti o tráfego de veículos entre o Setor de Transporte Norte (STN) e a DF-010, próximo ao Setor de Recreação Pública Norte (SRPN). A via tem duas pistas com três faixas cada uma. Para a complementação da via, de 600 m, foram necessárias 2,1 mil toneladas de massa asfáltica, 890 metros de rede de drenagem, 2,8 mil metros de meios-fios, além do plantio de 14,8 mil m² de grama e 237 mudas de Ipês, estimados pela Novacap.

Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância e considerando estar evidenciado que a denominação da W9 como Avenida dos Ipês é de grande valia para o Bairro Noroeste, conto com a colaboração dos nobres colegas para o aperfeiçoamento desta proposição e, ao fim, para sua aprovação.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Gabinete 04 Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8042

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília - DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Brasília, 24 de março de 2022 

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho SELEG-LEGIS n° 36913, e em atenção ao artigo 5º da Lei 4.052/2007, este gabinete procedeu com o devido agendamento de audiência pública, por meio do Requerimento n° 3.390/2022 para a  realização de audiência pública no dia 03 de agosto de 2022, às 19 horas, na SQNW 111, Bloco A do Noroeste, para debater sobre o Projeto de Lei n° 2.641/2022, que denomina Avenida dos Ipês o logradouro público que especifica.

Posteriormente, quando assim for realizada a audiência pública, será anexada as notas taquigráficas ao referido processo.

Diante do exposto, solicitamos que a referida proposição dê início à sua tramitação para análise nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.

Brasília-DF, 13 de junho de 2022. 

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete Deputado DELMASSO

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP

Em atendimento ao Memorando Nº 212/2023-SACP (nº SEI: 1360622), segue proposição para arquivamento, em conformidade com o disposto no art. 137 do RI-CLDF.
 

Brasília, 3 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo 

Anexada a Portaria GMD nº 457, de 03 de outubro de 2023, que determinou o arquivamento da presente proposição (art. 137, §2º, RICLDF).

Tramitação concluída.

Brasília, 4 de outubro de 2023 

clara leonel abreu

Analista Legislativa