(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui o Dia do Antigomobilista no Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente em 5 de setembro, no Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Distrito Federal, o Dia do Antigomobilista, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro, data reconhecida nacionalmente por sua relevância simbólica para o antigomobilismo brasileiro.

O antigomobilismo vai muito além da conservação de veículos antigos. Trata-se de atividade que preserva memória, identidade, tecnologia, cultura e história. Cada veículo antigo restaurado ou conservado representa parte da trajetória do transporte, da indústria, do design, da engenharia e da vida social de diferentes gerações.

No Distrito Federal, essa tradição possui especial relevância. Brasília, por sua vocação histórica, arquitetônica, cultural e turística, reúne condições privilegiadas para acolher encontros, exposições e eventos ligados ao antigomobilismo, fortalecendo não apenas a preservação cultural, mas também o turismo, a economia criativa, o comércio, a prestação de serviços e o empreendedorismo local.

A instituição da data também dialoga com a recente Política Distrital “Brasília, Capital do Antigomobilismo”, reforçando o reconhecimento público da atividade e criando um marco anual para valorização dos antigomobilistas, colecionadores, restauradores, clubes, entidades e todos aqueles que contribuem para manter viva essa importante expressão cultural.

Além disso, a medida não cria obrigação financeira imediata ao Poder Público, limitando-se a instituir data comemorativa e a autorizar o apoio e incentivo a ações alusivas, sempre observada a legislação vigente.

Dessa forma, a proposta busca reconhecer o papel social, cultural, histórico e econômico dos antigomobilistas no Distrito Federal, razão pela qual contamos com o apoio dos nobres Pares para sua aprovação.

Deputado pastor daniel de castro