Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 257, de 06 de Dezembro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.406/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 6 de dezembro de 2021 

Marlon Moisés 

Assessor - CESC

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.406/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.406/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 08/02/2022, conforme publicação no DCL nº 026, de 04/02/2022, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 21/02/2022.

Brasília, 9 de fevereiro de 2022 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

PARECER Nº , DE 2022 - <CESC> 

Projeto de Lei 2406/2021

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 2.406/2021, que Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Mês de Conscientização da Infertilidade", no âmbito do Distrito Federal.

AUTOR: Deputado Delmasso

RELATOR: Deputado Jorge Vianna

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 2.406/2021, de autoria do Deputado Delmasso, que propõe a instituição do Mês de Conscientização da Infertilidade e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

O art. 1º da Proposição institui o Mês de Conscientização da Infertilidade e especifica junho como marco comemorativo. O art. 2º explicita o objetivo da instituição dessa data. O art. 3º faculta ao Poder Executivo “desenvolver atividades de apoio no sentido de dar publicidade e promover a importância do mês proposto.” Finalmente, o art. 4º contempla a cláusula de vigência.

Durante prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o Relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea a, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à saúde pública.

Consideramos que a proposta de criação de uma data que visibilize o problema da infertilidade é oportuna e conveniente, porquanto pode proporcionar à população informações sobre diagnóstico e tratamento, evitando que homens e mulheres tenham dificuldades quando decidirem ter filhos.

Desta forma, ante o exposto, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.406/2021.

É o voto.

DEPUTADO JORGE VIANNA

Relator CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2406/2021

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Mês de Conscientização da Infertilidade", no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Extraordinária  Remota realizada em 13 de junho de 2022.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente da CESC