(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser realizada anualmente na segunda semana de dezembro, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser realizada, anualmente, a partir da segunda semana de dezembro, contemplando o dia 15 de dezembro, data de nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.

Art. 2º A Semana Niemeyer Brasília Week tem por finalidade valorizar, difundir e celebrar o legado arquitetônico, urbanístico, artístico e cultural de Oscar Niemeyer, especialmente sua contribuição para a concepção e o desenvolvimento de Brasília.

Art. 3º A Semana Niemeyer Brasília Week poderá contemplar, entre outras iniciativas:

I – o Fórum Mundial Niemeyer;

II – o Salão Niemeyer Building;

III – exposições temáticas sobre a obra e o legado de Oscar Niemeyer;

IV – seminários, palestras, oficinas e atividades formativas;

V – mostras, concursos e atividades culturais relacionadas à arquitetura, ao urbanismo, às artes e ao patrimônio cultural;

VI – visitas guiadas a obras e monumentos projetados por Oscar Niemeyer no Distrito Federal.

Art. 4º São objetivos da Semana Niemeyer Brasília Week:

I – valorizar e difundir o legado arquitetônico, urbanístico e cultural de Oscar Niemeyer no cenário nacional e internacional, especialmente sua contribuição para a concepção e o desenvolvimento de Brasília;
II – promover atividades educativas, culturais e acadêmicas relacionadas à arquitetura, ao urbanismo e às artes;
III – estimular o turismo cultural e a preservação do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico do Distrito Federal;
IV – fomentar a participação da sociedade civil, de instituições de ensino, de entidades culturais e de órgãos públicos na promoção de ações comemorativas e educativas;
V – celebrar, no ano de 2027, os 120 anos de nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer, inclusive com o lançamento do selo Niemeyer 120 anos;
VI – promover o Prêmio Global Niemeyer, destinado a reconhecer projetos, atividades, iniciativas e personalidades de destaque, no cenário brasileiro e internacional, nas categorias:

a) Arquitetura;
b) Urbanismo;
c) Planejamento Urbano e Regional;
d) Soluções Urbanas e Ambientais;
e) Ciência e Tecnologia;
f) Meio Ambiente e Sustentabilidade;
g) Artes;
h) Projetos Comunitários;
i) Personalidades do Ano;
j) Categoria especial, Hors Concours.

Art. 5º Durante a Semana Niemeyer Brasília Week poderão ser promovidas, entre outras ações:

I – exposições, seminários, palestras e oficinas participativas;
II – visitas guiadas a obras e monumentos projetados por Oscar Niemeyer;
III – concursos, mostras culturais e atividades educativas nas escolas;
IV – eventos voltados à valorização da arquitetura modernista e do patrimônio cultural de Brasília.

Art. 6º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização das atividades previstas nesta Lei.

Art. 7º A execução desta Lei observará as disponibilidades orçamentárias e financeiras próprias.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por finalidade instituir, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser celebrada anualmente a partir da segunda semana de dezembro, contemplando o dia 15 de dezembro, data em que se comemora o nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer. Trata-se de iniciativa oriunda do Instituto Niemeyer, criado por Paulo Sérgio Niemeyer Makhohl e Oscar Niemeyer, voltada à preservação da memória, à difusão do legado e à valorização de um dos maiores nomes da arquitetura mundial, cuja obra se confunde com a própria identidade de Brasília.

Oscar Niemeyer exerceu papel central na construção da capital da República, sendo responsável por obras emblemáticas que definem a paisagem urbana do Distrito Federal e projetam Brasília no cenário internacional como referência de urbanismo moderno, inovação estética e patrimônio cultural. Celebrar sua contribuição por meio de uma semana temática representa medida relevante de valorização histórica, artística, educacional e turística.

A criação da Semana Niemeyer Brasília Week contribui para o fortalecimento da identidade cultural do Distrito Federal, para a promoção da educação patrimonial junto à população e à comunidade escolar, para o estímulo ao turismo cultural e para a valorização de Brasília como patrimônio cultural de reconhecida relevância mundial. A proposta também favorece a articulação entre poder público, instituições de ensino, entidades culturais, sociedade civil e iniciativas privadas em torno de ações permanentes de difusão e preservação do legado arquitetônico e urbanístico da Capital.

A proposição ainda prevê, no contexto da programação da semana, a celebração dos 120 anos de nascimento de Oscar Niemeyer, em 2027, com o lançamento do selo Niemeyer 120 anos, bem como a promoção do Prêmio Global Niemeyer, destinado a reconhecer projetos, iniciativas e personalidades de destaque em áreas diretamente relacionadas ao pensamento arquitetônico, urbanístico, ambiental, tecnológico, artístico e comunitário. Essas medidas ampliam o alcance cultural e simbólico da proposta, conferindo-lhe dimensão nacional e internacional.

Registre-se, ainda, a relevância das iniciativas vinculadas ao Instituto Niemeyer, criado por Paulo Sérgio Niemeyer Makhohl e Oscar Niemeyer, o que reforça a legitimidade cultural e histórica da proposta e seu potencial de integração com ações voltadas à memória e à difusão da obra do arquiteto.

A matéria insere-se no âmbito do interesse local do Distrito Federal, especialmente nas áreas de cultura, educação, turismo e proteção do patrimônio histórico e artístico, revelando-se compatível com a competência legislativa distrital. Além disso, a proposta não impõe criação imediata de despesa obrigatória, podendo ser implementada de forma gradual, por meio de parcerias e ações integradas entre o poder público e a sociedade civil.

Diante do exposto, conclamo os nobres Parlamentares à aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputada doutora jane

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, II), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 23 de abril de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo