(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Declara de utilidade pública a Associação Orquestra Filarmônica de Brasília – AOFB. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Orquestra Filarmônica de Brasília – AOFB

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 

JUSTIFICAÇÃO

A Associação Orquestra Filarmônica de Brasília – AOFB, mantenedora da Orquestra Filarmônica de Brasília (OFB), constitui uma das mais antigas, consistentes e relevantes instituições da música de concerto no Distrito Federal. Fundada em 1985, a partir da iniciativa de jovens músicos da Universidade de Brasília (UnB) e da Escola de Música de Brasília (EMB), a Orquestra nasceu sob a inspiração intelectual e artística do maestro e compositor Cláudio Santoro, figura central da música brasileira e da história cultural de Brasília. 

Desde sua origem, a Orquestra Filarmônica de Brasília assumiu um papel pioneiro na consolidação da música de concerto na capital da República, atuando de forma complementar – e não concorrente – às estruturas estatais, com autonomia artística, inovação de repertório e forte vocação educativa e social. Ao longo de quase quatro décadas de atividade ininterrupta, a OFB contribuiu decisivamente para a formação de público, a valorização de músicos locais e a descentralização do acesso à cultura musical no Distrito Federal.

A atuação da OFB é marcada pela ampliação dos horizontes tradicionais da música sinfônica, ao integrar repertórios eruditos, populares e contemporâneos, promovendo diálogos entre a música de concerto e outras expressões culturais brasileiras. Essa abordagem inovadora permitiu à Orquestra alcançar públicos diversos e romper barreiras históricas de acesso à música clássica, sem prejuízo do rigor técnico e artístico. 

Ao longo de sua trajetória, a Orquestra Filarmônica de Brasília apresentou obras de referência do repertório sinfônico internacional, valorizou compositores brasileiros — inclusive com estreias e arranjos inéditos — e realizou colaborações com artistas de reconhecida projeção nacional. Esse conjunto de ações fez da OFB um laboratório artístico permanente, contribuindo para a vitalidade e renovação da cena musical brasiliense. 

A Orquestra Filarmônica de Brasília consolidou-se como patrimônio simbólico da vida cultural do Distrito Federal, acompanhando o amadurecimento da cidade e contribuindo para a afirmação de Brasília como polo de produção artística e musical. Sua trajetória é indissociável da própria história cultural da capital, tendo ocupado palcos emblemáticos e participado de eventos que marcaram a agenda cultural brasiliense ao longo das últimas décadas. 

A Associação Orquestra Filarmônica de Brasília, enquanto entidade mantenedora, observa rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, reinvestindo integralmente seus recursos em suas finalidades institucionais, conforme seu estatuto social. Atua sem fins lucrativos, com reconhecida transparência e compromisso público, cumprindo plenamente os requisitos legais exigidos para o reconhecimento de utilidade pública.

Diante do histórico comprovado de relevante interesse público, da contribuição contínua para a música de concerto, da execução de projetos educativos e sociais de amplo alcance e da importância cultural da Orquestra Filarmônica de Brasília para a identidade artística do Distrito Federal, revela-se plenamente justificada a declaração de utilidade pública da Associação Orquestra Filarmônica de Brasília – AOFB. 

Tal reconhecimento não constitui mero ato simbólico, mas o reconhecimento institucional de uma entidade que há décadas presta serviços de inestimável valor à coletividade, promovendo cultura, educação, cidadania e inclusão por meio da arte.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, VI), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de abril de 2026.

juliana cordeiro nunes

Analista Legislativo

À CEC, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 28 de abril de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 2269/2026

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2269/2026.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 27 de maio de 2026, conforme publicação no DCL nº 103, de 27/05/2026.

Brasília, 27 de maio de 2026. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa