Informo que o Projeto de Lei nº 2268/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 22 de Maio de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

 Considerando o disposto no art. 44, inciso II, alínea g, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF;

Considerando o disposto no art. 2º, inciso III, do Ato da Presidência nº 418, de 2025, que delega à Secretaria Legislativa a competência para proceder à distribuição e à revisão de despachos de proposições;

RETIFICO o Despacho nº 1 – SELEG (330065), referente ao Projeto de Lei nº 2.268, de 2026, para incluir a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) na análise de mérito da matéria, nos termos do art. 74, incisos I e IV, do RICLDF, tendo em vista que a proposição institui programa de gratuidade no transporte público coletivo destinado a pessoas transplantadas, disciplinando condições de acesso ao benefício e sua operacionalização no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

Encaminhe-se ao SACP para as providências cabíveis.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo