emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Emenda ao projeto 2259/2021 que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.”

Inclua-se o inciso IX ao artigo 15 do Projeto de lei em epígrafe:

Art. 15

(...)

IX: revisão periódica, com antecedência mínima do prazo de validade constante no inciso I, com a garantia da participação social efetiva, na forma dos incisos V e VI deste mesmo artigo.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda busca modificar o artigo 15, de modo a garantir a participação social na revisão periódica do Plano Distrital da Primeira Infância.

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem a presente Emenda.

Sala das Sessões, em          de               de 2021.

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Emenda ao projeto 2259/2021 que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.”

Dê-se ao Artigo 9º do projeto de lei a seguinte redação:

Art. 9º Além dos setores mencionados nas Seções I a IV, outros setores podem desenvolver ações concomitantes às definidas neste capítulo, de forma que a política pela primeira infância seja prioritária e intersetorial, congregando-se as mais diversas estruturas administrativas do Poder executivo, observadas as suas competências estabelecidas em lei ou em outros normativos.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda busca modificar o artigo 9º, de modo a garantir a intersetorialidade do programa como prioritário dentro da estrutura da Administração Pública local.

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem a presente Emenda.

Sala das Sessões, em          de               de 2021.

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

EMENDA MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado FÁBIO FELIX)

Emenda ao projeto 2259/2021 que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.”

Dê-se ao Artigo 16 a seguinte redação: 

Art. 16 O Plano Distrital pela Primeira Infância será deliberado e referendado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e regulamentado por Decreto do Poder Executivo. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda visa viabilizar o controle social das políticas públicas voltadas para a primeira infância por meio das instâncias de proteção como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), aperfeiçoando, portanto, a presente proposição e contribuindo com os trabalhos desta comissão

Sala das Sessões, em          de               de 2021.

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital

EMENDA MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado FÁBIO FELIX)

Emenda ao projeto 2259/2021 que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.”

Dê-se ao § 4º, do Artigo 1º, a seguinte redação: 

Art. 1º (...)

§ 4º A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 , implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda modificativa visa adequar a redação da proposição aos termos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a legislação correlata.

Sala das Sessões, em          de               de 2021.

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputado Hermeto)

Emenda ao projeto 2.259 que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.”

Dê-se ao §1°, do Art. 11, a seguinte redação:

 Art. 11............. 

§1° O Poder Executivo designará o órgão responsável por coordenar as execuções das atividades do Comitê Gestor Intersetorial que trata o caput.

 (...) 

JUSTIFICAÇÃO

 A presente emenda visa aperfeiçoar a proposição.

 Sala das Sessões, em de de 2021. 

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Emenda ao projeto nº 2259/2021, que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.”

Adite-se aonde couber o seguinte inciso:

“Art. 5º (…)

XIV - o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis na adolescência”.

JUSTIFICAÇÃO

A taxa mundial de gravidez adolescente é estimada em 46 nascimentos para cada 1 mil meninas de 15 a 19 anos. No Brasil, a taxa é de 68.4, segundo dados da Organização das Nações Unidas. Dessa forma, cerca de 930 adolescentes e jovens dão à luz todos os dias no Brasil, totalizando mais de 434.5 mil mães adolescentes por ano. 

Sendo assim, é fundamental desenvolver ações voltadas à prevenção da gravidez e das doenças sexualmente transmissíveis na adolescência. 

Pelo exposto, rogo o apoio dos nobres Pares no sentido de aprovarem a presente emenda. 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

emenda (aditiva)

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Emenda ao Projeto 2259/2021 que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância”

Inclua-se o inciso XIV no Artigo 5º do projeto de lei a seguinte redação:

XIV – O Poder Executivo poderá ofertar cursos de capacitação aos profissionais que trabalham como a primeira infância, conforme disponibilidade orçamentária do Órgão;

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa adicionar o inciso XIV no Artigo 5º do PL 2259 de modo a incluir o a possibilidade de capacitação dos servidores como ação para a política pública de primeira infância.

Pelo exposto, espero contar com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem a presente Emenda.

Sala das Sessões, em          de               de 2021.

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade