Proposição
Proposicao - PLE
PL 2095/2025
Ementa:
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.800.211,00.
Tema:
Outro
Autoria:
Poder Executivo Órgão Externo Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
10/12/2025
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) CEOF
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Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (322880)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Mesa Diretora
emenda Nº ____ (aditiva)
(Autoria: Mesa Diretora)
Ao Projeto de Lei Nº 2095/2025, que Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.800.211,00.
ANEXO I - ACRÉSCIMO EXERCÍCIO 2025 ORÇAMENTO FISCAL CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO SUPLEMENTAÇÃO R$1,00 ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA FONTE DETALHADO TOTAL 17.000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL 23.000.000 17.101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL 23.000.000 08.306.6228.4173 FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS 23.000.000 08.306.6228.4173.0003 FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS - SETOR COMPL. DE IND. E ABASTECIMENTO 33.90.48 100 23.000.000 23.000.000
ANEXO II - DECRÉSCIMO EXERCÍCIO 2025 ORÇAMENTO FISCAL CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO CANCELAMENTO R$1,00 ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA FONTE DETALHADO TOTAL 01.000 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 23.000.000 01.101 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 23.000.000 01.122.8204.8502 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL 4.500.000 01.122.8204.8502.0070 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL 31.90.07 100 500.000 500.000 01.122.8204.8502.0070 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL 31.90.11 100 3.000.000 3.000.000 01.122.8204.8502.0070 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL 31.90.92 100 1.000.000 1.000.000 01.122.8204.2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 750.000 01.122.8204.2396.5349 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--DISTRITO FEDERAL 33.90.30 100 400.000 400.000 01.122.8204.2396.5349 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--DISTRITO FEDERAL 33.90.39 100 350.000 350.000 01.031.6204.4193 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE 380.000 01.031.6204.4193.0001 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL 33.90.32 100 80.000 80.000 01.031.6204.4193.0001 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL 33.90.39 100 300.000 300.000 01.122.6203.2619 ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 600.000 01.122.6203.2619.0021 ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR - DISTRITO FEDERAL 33.90.39 100 450.000 450.000 01.122.6203.2619.0021 ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR - DISTRITO FEDERAL 33.91.93 100 150.000 150.000 01.122.8204.8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS 1.600.000 01.122.8204.8517.0065 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO PILOTO . 33.90.30 100 200.000 200.000 01.122.8204.8517.0065 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO PILOTO . 33.90.37 100 100.000 100.000 01.122.8204.8517.0065 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO PILOTO . 33.90.39 100 1.300.000 1.300.000 01.126.8204.1471 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO 3.500.000 01.126.8204.1471.0006 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . 44.90.52 100 3.500.000 3.500.000 01.126.8204.2557 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.200.000 01.126.8204.2557.2627 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . 33.90.30 100 100.000 100.000 01.126.8204.2557.2627 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . 33.90.39 100 300.000 300.000 01.126.8204.2557.2627 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . 33.90.40 100 3.800.000 3.800.000 01.128.8204.4088 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 150.000 01.128.8204.4088.0040 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES-ESCOLA DO LEGISLATIVO-DISTRITO FEDERAL 33.90.36 100 150.000 150.000 01.128.6204.4143 EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF 850.000 01.128.6204.4143.0001 EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL 33.90.32 100 250.000 250.000 01.128.6204.4143.0001 EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL 33.90.36 100 150.000 150.000 01.128.6204.4143.0001 EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL 33.90.39 100 450.000 450.000 01.031.8204.8505 PUBLICIDADE E PROPAGANDA 4.000.000 01.031.8204.8505.0020 PUBLICIDADE E PROPAGANDA-INSTITUCIONAL- CÂMARA LEGISLATIVA DO DF-DISTRITO FEDERAL 33.90.39 100 4.000.000 4.000.000 01.031.8204.6057 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 950.000 01.031.8204.6057.0008 FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 33.90.37 100 300.000 300.000 01.031.8204.6057.0008 FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 33.90.39 100 500.000 500.000 01.031.8204.6057.0008 FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 44.90.52 100 150.000 150.000 01.031.8204.6057 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 210.000 01.031.8204.6057.0009 FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF 33.90.30 100 20.000 20.000 01.031.8204.6057.0009 FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF 33.90.39 100 190.000 190.000 01.392.6204.4196 APOIO A PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF 110.000 01.392.6204.4196.0002 APOIO A PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL 33.90.39 100 110.000 110.000 01.122.8204.1006 REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF 600.000 01.122.8204.1006.0001 REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO . 33.90.39 100 200.000 200.000 01.122.8204.1006.0001 REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO . 44.90.51 100 200.000 200.000 01.122.8204.1006.0001 REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO . 44.90.52 100 200.000 200.000 28.846.0001.9050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE PESSOAL 400.000 28.846.0001.9050.0046 RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL 31.90.96 100 400.000 400.000 28.846.0001.9093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000 28.846.0001.9093.0036 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-DISTRITO FEDERAL 33.90.93 100 200.000 200.000 JUSTIFICAÇÃO
Em atenção ao Ofício Nº 10381/2025 - SEEC/GAB (2433146), constante do Processo SEI 04044-00060773/2025-38.
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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº 00142, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2025, às 13:05:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº 00169, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2025, às 13:11:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. Nº 00160, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2025, às 13:12:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº 00128, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2025, às 13:13:16 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. Nº 00155, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2025, às 13:13:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2025, às 13:15:25 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132, Deputado(a) Distrital, em 10/12/2025, às 13:16:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020. 
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