(Autoria: Deputada Dayse Amarilio - PSB)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso Internacionacional de Verão de Brasília (CIVEBRA) da Escola de Música de Brasília.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso Internacional de Verão de Brasília (CIVEBRA), da Escola de Música de Brasília, a ser realizado anualmente no mês de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Este projeto de lei visa incluir o Curso Internacional de Verão de Brasília (CIVEBRA), promovido anualmente pela Escola de Música de Brasília (EMB), no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

O CIVEBRA é um dos mais tradicionais e prestigiados eventos de educação musical da América Latina, com mais de quatro décadas de existência, prestes a completar em 2026, 47 anos de existência.

O curso atrai anualmente centenas de estudantes e professores de música de todo o Brasil e do exterior, oferecendo masterclasses, oficinas, workshops e palestras com renomados músicos e pedagogos internacionais e nacionais.

Além de ser um pólo de aprimoramento técnico e artístico, o CIVEBRA gera um intenso calendário de apresentações e concertos abertos ao público em diversas regiões do DF, enriquecendo a vida cultural da capital e democratizando o acesso à música de alta qualidade.

A inclusão do evento no Calendário Oficial do  Distrito Federal é uma medida de valorização da  Escola de Música de Brasília, e um reconheimento de seu papel centraL na formação musical e na produção cultural do DF.

Incluir o evento no Calendário Oficial constitui medida que reconhece ainda a importância do CIVEBRA em diversos campos, tais como:

Geração de Renda: O evento movimenta a economia local, sobretudo os setores de hotelaria, alimentação e transporte, devido ao alto número de participantes e visitantes de outras cidades e países.

Promoção do DF: Ao ser incluído no Calendário Oficial, o CIVEBRA consolida Brasília como um destino de referência para o estudo e a apreciação musical em nível internacional, projetando a imagem da capital federal no cenário cultural global.

Acesso e Inclusão: O curso proporciona um intercâmbio cultural e artístico valioso para a comunidade, oferecendo oportunidades únicas de aprendizado e fruição cultural, muitas vezes de forma gratuita ou a custos acessíveis.

Por fim, a oficialização do CIVEBRA no Calendário de Eventos do DF é uma medida que assegura o apoio e a perenidade desse patrimônio cultural. Isso não apenas reverencia sua trajetória histórica e impacto na educação musical, mas também potencializa seus benefícios para a cultura, economia e projeção internacional do Distrito Federal, razão pela qual rogo aos Pares pela aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputada DAYSE AMARILIO

PSB

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, I, IV), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas de 28/11 a 4/12/2025.

Brasília, 27 de novembro de 2025.

euza aparecida pereira da costa

Cargo 

Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. À CEC para análise da matéria e emissão de parecer conforme art. 167 do RI.

Brasília, 5 de dezembro de 2025.

EUZA COSTA

Cargo 

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 2068/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2068/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 09 de março de 2026, conforme publicação no DCL nº 44, de 09/03/2026.

Brasília, 09 de março de 2026. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

PARECER Nº , DE 2026 - CEC

Projeto de Lei 2068/2025

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei Nº 2068/2025, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso Internacional de Verão de Brasília (CIVEBRA), da Escola de Música de Brasília.”

AUTOR: Deputada Dayse Amarilio

RELATOR: Deputado Gabriel Magno

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Educação e Cultura - CEC o Projeto de Lei nº 2.068, de 2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso Internacional de Verão de Brasília (CIVEBRA) da Escola de Música de Brasília”. 

O projeto de lei possui 2 artigos. O art. 1º inclui “no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso Internacional de Verão de Brasília (CIVEBRA), da Escola de Música de Brasília, a ser realizado anualmente no mês de janeiro”; o art. 2º indica a vigência da proposta a partir da publicação da Lei. 

Em sua justificativa, a autora destaca que o Curso Internacional de Verão de Brasília, realizado pela Escola de Música de Brasília (BEM), "é um dos mais tradicionais e prestigiados eventos de educação musical da América Latina, com mais de quatro décadas de existência, prestes a completar em 2026, 47 anos de existência". Afirma, ainda, que o evento promove a geração de renda, destaca o Distrito Federal no cenário mundial e promove o acesso e a inclusão de educadores, estudantes e pesquisadores ao intercâmbio cultural e artístico, muitas vezes de forma gratuita ou a custos acessíveis. A autora espera que a oficialização do evento seja uma medida que assegure o apoio e a perenidade da atividade que considera patrimônio cultural.

O projeto foi distribuído, em análise de mérito, para a CEC e, em análise de admissibilidade, para a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

De acordo com o art. 70, incisos II e V, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete à Comissão de Educação e Cultura analisar e emitir parecer sobre o mérito de matérias que tratem da cultura, espetáculos e diversão públicas, bem como sobre organização e funcionamento de órgão e entidade de educação e cultura. 

É o caso do PL 2068/2025, que, ao incluir evento no calendário oficial do Distrito Federal, busca dar visibilidade, apoio e perenidade ao Curso Internacional de Verão de Brasília (CIVEBRA), promovido anualmente pela Escola de Música de Brasília (EMB).

A iniciativa é louvável, sobretudo por valorizar uma atividade que existe há 47 anos, realizada com maestria por uma unidade escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e que gere impactos positivos nas esferas educacional, cultural e econômica da cidade.

III - CONCLUSÃO

Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, manifestamos voto pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 2.068/2025.

Sala das Comissões, na data da assinatura eletrônica.